TJMS - 0801824-43.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Polo Ativo

Partes

OBIANOR DA SILVA MULLER

CPF *67.***.*64-87

Advogados

SANDER ODORICIO DE LIMA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2023 15:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/08/2023 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801824-43.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Obianor da Silva Muller Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

    A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

    Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

  • 18/08/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:12

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 26/06/2023 18:53

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/05/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 13:02

    INCONSISTENTE

  • 29/04/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2023 01:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/04/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 07:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801824-43.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Obianor da Silva Muller Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 17/04/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 14:36

    Distribuído por sorteio

  • 17/04/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 09:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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