TJMS - 1418439-98.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

Polo Passivo

Partes

ANTONIA ALVES BEZERRA DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*95-68

Advogados

MARCUS DOUGLAS MIRANDA

OAB: 10514/MS

CPF *34.***.*80-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2023 10:41

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2023 10:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2023 07:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 07:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/12/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418439-98.2022.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravada: Antonia Alves Bezerra de Oliveira Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS - TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO - INSURGÊNCIA APENAS QUANTO À MULTA ARBITRADA - NECESSIDADE PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PERIODICIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1..

    A multa é uma medida coercitiva que pode ser imposta no intuito de compelir alguém ao cumprimento de uma prestação.

    Trata-se de técnica de coerção indireta.

    Sobre o valor, este deve ser razoável e proporcional para forçar o cumprimento da obrigação, o que ocorreu na hipótese.

    Como medida de razoabilidade, também deve ser fixado um prazo para o cumprimento da decisão proferida. 2.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 02/12/2022 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 19:35

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/11/2022 18:01

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/11/2022 19:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/11/2022 16:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/11/2022 16:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2022 16:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2022 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 08:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/10/2022 08:20

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/10/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 00:37

    INCONSISTENTE

  • 27/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 16:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2022 16:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2022 16:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/10/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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