TJMS - 1418510-03.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Polo Passivo

Partes

IONICE DA SILVA SOUZA

CPF *37.***.*10-00

Advogados

LUCAS CARDIN MARQUEZANI

OAB: 21131/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2023 14:04

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 10:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/12/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418510-03.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Ionice da Silva Souza Advogado: Lucas Cardin Marquezani (OAB: 21131/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS EFETIVADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRESENÇA DOS REQUISITOS - FIXAÇÃO DE MULTA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR DIA - VALOR MANTIDO - LIMITAÇÃO TEMPORAL - PRAZO EXÍGUO DA INTIMAÇÃO E AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA PARA CESSAR OS DESCONTOS - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    Presentes os requisitos necessários à concessão da antecipação da tutela, seu deferimento é medida que se impõe.

    A multa diária (astreintes) é fixada com objetivo de compelir a parte a cumprir a obrigação que lhe foi imposta judicialmente.

    Na hipótese, a quantia de R$300,00 (trezentos reais), não se mostra desarrazoada nem excessiva, devendo, então, ser mantida, contudo, é necessária a fixação da limitação temporal.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 02/12/2022 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 19:16

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 30/11/2022 08:41

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 29/11/2022 10:55

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2022 12:16

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 31/10/2022 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 00:16

    INCONSISTENTE

  • 31/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 17:25

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 17:25

    Distribuído por sorteio

  • 26/10/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800423-09.2022.8.12.0110

Thiago de Jesus Feliciano

Vivo S/A

Advogado: Daniel Franca Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2022 22:40

Exibir Processo

Processo nº 0803402-91.2020.8.12.0019

Ewaldo Mendes

Serasa S.A.

Advogado: Fabricio Franco Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/09/2020 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0005227-87.2021.8.12.0110

Marcia Regina Gongora

Banco Bmg SA

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/07/2021 11:54

Exibir Processo

Processo nº 1418615-77.2022.8.12.0000

Jefferson Fernando Fascina

Novo Campo Pecas e Implementos Agricolas

Advogado: Alex Dean Marcelino da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2022 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0807449-92.2021.8.12.0110

Laorete Boschetti

Eliezer Gaia Rodrigues

Advogado: Anselmo Batista Marasco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2021 10:50

Exibir Processo