TJMS - 0821155-47.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS) Processo 0865176-74.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Banco Bradesco S/A - Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido pelo Banco Bradesco S/A em face de Luciano da Silva Vasconcelos, às f. 48/50, visando ao recebimento da condenação ao principal e aos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme se vislumbra do demonstrativo de cálculo de f. 51/53.
Evolua-se a classe processual no SAJ.
Não obstante, nos termos do artigo 23 da Lei n.º 8.906/94, os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte.
Assim sendo, considerando a ausência de legitimidade da requerente de f. 48/50 para cobrar os honorários advocatícios sucumbenciais, intime-a para, em cinco dias, adequar o requerimento para excluir referida verba sucumbencial ou então para incluir seu patrono no requerimento, tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei n.º 8.906/94.
Após, voltem os autos conclusos.
Intime-se. -
29/05/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 12:48
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2023 10:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/05/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821155-47.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Ercília Amaro dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – ABUSIVIDADE NO PERCENTUAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS – DANO MORAL INEXISTENTE – MERO ABORRECIMENTO – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Não ultrapassa o mero aborrecimento o reconhecimento de abusividade da cobrança dos juros remuneratórios acima da taxa média de mercado.
Dano moral inexistente.
Afinal, pelo princípio da livre manifestação de vontade expressa num contrato, caberia à autora ter observado, de antemão, os juros nada convidativos cobrados pelo agente financeiro.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
04/05/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 19:31
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 19:31
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
27/04/2023 15:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/04/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 00:52
INCONSISTENTE
-
19/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821155-47.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Ercília Amaro dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/04/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 07:40
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 07:40
Distribuído por sorteio
-
18/04/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 21:54
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 16:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0834613-05.2020.8.12.0001
Juliana Dias Pedrosa Marques
Itau Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/10/2020 21:28
Processo nº 0828931-35.2021.8.12.0001
Luzia Marques Pereira
Campo Grande Fertilizantes Organicos Ind...
Advogado: Nelson Kurek
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/07/2023 07:31
Processo nº 0828931-35.2021.8.12.0001
Luzia Marques Pereira
Campo Grande Fertilizantes Organicos Ind...
Advogado: Nelson Kurek
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/08/2021 15:29
Processo nº 0831865-29.2022.8.12.0001
Gisele Leite Romeiro
Oi S/A
Advogado: Andre Luis Xavier Machado
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/04/2023 07:50
Processo nº 0831865-29.2022.8.12.0001
Gisele Leite Romeiro
Oi S/A
Advogado: Andre Luis Xavier Machado
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/08/2022 15:06