TJMS - 0818027-53.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 12:39
Arquivado Definitivamente
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20/07/2023 07:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/06/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818027-53.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Alcides Bento Batista Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Apelado: Recovery do Brasil Consultoria Ltda Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Npl Ii, Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE - ARGUIÇÃO DE OFÍCIO - ACOLHIDA - APÓS MANIFESTAÇÃO DA PARTE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ao recorrer, o autor afirma que há dano moral no presente caso em razão das cobranças incessantes a semana toda e em vários horários, de forma audaciosa pelos atendentes da ré e com ameaças.
Assim, nota-se que o apelante não teceu uma linha sequer para atacar a aplicação da Súmula 385 do STJ, tampouco o fato da ação que ajuizou para discutir as inscrições anteriores não ter sido julgada, o que representa ofensa à dialeticidade e impede o conhecimento do recurso.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
27/06/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 17:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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21/06/2023 11:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/06/2023 11:07
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818027-53.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Alcides Bento Batista Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Apelado: Recovery do Brasil Consultoria Ltda Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Npl Ii, Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP)
Vistos.
Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se o apelante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre possível ofensa à dialeticidade ao deixar de atacar a sentença quanto à aplicação da Súmula 385 do STJ e ausência de julgamento da ação proposta para discutir as anotações anteriores.
Após, voltem os autos conclusos.
Intimem-se. -
31/05/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 15:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 08:20
Conclusos para decisão
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28/04/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 00:52
INCONSISTENTE
-
19/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818027-53.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Alcides Bento Batista Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Apelado: Recovery do Brasil Consultoria Ltda Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Npl Ii, Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/04/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/04/2023 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 07:55
Conclusos para decisão
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18/04/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 07:55
Distribuído por sorteio
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18/04/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 21:54
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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