22/11/2023 13:19

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 12:18

Transitado em Julgado em #{data}
13/11/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
13/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 18:14

Recebidos os autos
27/10/2023 18:14

Expedição de Certidão.
27/10/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:27

Conclusos para despacho
26/09/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:54

Recebidos os autos
28/08/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 17:40

Conclusos para despacho
14/07/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.
28/06/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:13

Expedição de Carta.
07/06/2023 15:48

Recebidos os autos
07/06/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 18:57

Conclusos para despacho
05/06/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
23/05/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
11/04/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:52

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:52

INCONSISTENTE
31/03/2023 13:22

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/03/2023 13:08

Processo Reativado
30/03/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 07:22

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.
28/03/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2023 10:11

Recebidos os autos
25/03/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2023 06:16

Conclusos para despacho
15/02/2023 06:15

Transitado em Julgado em #{data}
13/02/2023 06:21

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
10/02/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:00

Recebidos os autos
07/02/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 08:27

Conclusos para despacho
30/01/2023 08:24

Expedição de Certidão.
15/12/2022 17:44

Juntada de Petição de recurso inominado
15/12/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 14:31

Realizado cálculo de custas
01/12/2022 05:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Renata Lorenzo Barboza (OAB 25440/MS), Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS), Leandro José de Arruda Flávio (OAB 20805/MS) Processo 0816952-06.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Antonio dos Santos Fernades - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação da sentença de fls. 207-212: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a postulação de José Antonio dos Santos Fernandes em face de Banco do Brasil S/A, a fim de determinar que o requerido cancele a cobrança do valor de R$12.300,00 lançado no cartão de crédito do autor em 30.05.2022, bem como cancele a cobrança de qualquer encargo moratório proveniente de tal transação, bem como condenar ainda o requerido a pagar o valor de R$3.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo índice IGPM-FGV, acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da homologação da sentença (Súmula 362/STJ).

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito dos juizados especiais cíveis é medida excepcional, vez que o ingresso da ação independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, não tendo interesse processual nessa fase o pedido de concessão do benefício.

Submeto a presente decisão à Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Nada mais.".

Juíza de Direito: "Vistos, etc.

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
30/11/2022 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
30/11/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:50

Recebidos os autos
29/11/2022 17:50

Expedição de Certidão.
29/11/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:50

Homologada a Transação
29/11/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2022 15:29

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/10/2022 13:57

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 13:37

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/09/2022 13:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/10/2022 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/09/2022 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 14:45

Recebidos os autos
19/09/2022 14:45

Recebidos os autos
19/09/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 09:35

Conclusos para despacho
19/09/2022 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 13:47

Conclusos para despacho
06/09/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 03:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.
08/08/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:53

Expedição de Carta.
19/07/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 12:39

Expedição de Certidão.
18/07/2022 17:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/09/2022 01:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
18/07/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 16:09

Expedição de Carta.
18/07/2022 14:57

Recebidos os autos
18/07/2022 14:57

Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2022 12:03

Conclusos para despacho
15/07/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 06:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2022.
14/07/2022 06:59

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 06:59

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 06:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 08:50

Recebidos os autos
13/07/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 11:53

Conclusos para decisão
12/07/2022 11:51

Expedição de Certidão.
12/07/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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