TJMS - 0813076-79.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2023 01:04
Recebidos os autos
-
27/05/2023 01:04
Confirmada a intimação eletrônica
-
27/05/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813076-79.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Global Hospitalar Importação e Comércio Ltda Advogado: Felipe Lobato Carvalho Mitre (OAB: 98741/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda Estadual e do Estado do Mato Grosso do Sul Posto isso, determino o sobrestamento deste recurso, na secretaria, até a conclusão do julgamento conjunto do STF nas ADIs n. 7066, n. 7070 e n. 7078, observado o prazo máximo de 6 (seis) meses, o que faço com fundamento na solicitação das partes, na anuência do Parquet e no art. 313, inciso V, alínea a, CPC. Às providências. -
16/05/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 10:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
16/05/2023 08:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/05/2023 08:33
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
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15/05/2023 16:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813076-79.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Global Hospitalar Importação e Comércio Ltda Advogado: Felipe Lobato Carvalho Mitre (OAB: 98741/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda Estadual e do Estado do Mato Grosso do Sul intime-se a apelante para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se quanto ao pedido de suspensão formulado, sendo que o seu silêncio será interpretado como anuência tácita da suspensão. -
10/05/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 14:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 15:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 15:36
Recebidos os autos
-
09/05/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/04/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
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30/04/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 02:20
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 00:32
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 00:31
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 00:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/04/2023 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813076-79.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Global Hospitalar Importação e Comércio Ltda Advogado: Felipe Lobato Carvalho Mitre (OAB: 98741/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda Estadual e do Estado do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/04/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 11:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2023 11:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/04/2023 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 18:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/04/2023 18:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/04/2023 18:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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17/04/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 08:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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