19/06/2023 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 17:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2023 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 12:07

Desentranhado o documento
28/05/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604301-45.2022.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.

G.

C.

Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.18 e f. 19) com os cálculos (f.13/15), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário WELIS GARCIA CABULÃO.

Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
15/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 15:12

Provimento por decisão monocrática
05/05/2023 12:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2023 12:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2023 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604301-45.2022.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.

G.

C.

Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 13/17 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604301-45.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
17/04/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/04/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 17:33

Realizado Cálculo de Liquidação
14/04/2023 17:32

INCONSISTENTE
10/04/2023 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2022 16:47

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
30/08/2022 17:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 17:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2022 15:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/08/2022 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2022 14:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/08/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
18/08/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:01

Desentranhado o documento
17/08/2022 13:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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