TJMS - 0843711-14.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 13:47
Arquivado Definitivamente
-
19/06/2023 12:18
Arquivado Definitivamente
-
19/06/2023 11:55
Transitado em Julgado em #{data}
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29/04/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 05:45
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0843711-14.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Juraci Rodes de Freitas Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – IMPOSSIBILIDADE POR ESSA VIA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.
Com efeito, o acórdão analisou todas as questões devolvidas a este juízo ad quem, de modo que inexiste omissão quanto ao dever de pagamento do adicional posto que o recebimento do incentivo financeiro referente ao 3º Ciclo, postulado pela autora não era regido pelo Decreto Municipal n. 14.220/2020, mas sim pelo Decreto Municipal n. 12.536/2015, de modo que estava na ativa quando adquiriu o direito ao recebimento do incentivo financeiro, visto que veio a se aposentar posteriormente A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
O Des.
Vladimir Abreu da Silva declarou seu impedimento.. -
17/04/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 13:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/03/2023 18:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/03/2023 13:47
Conclusos para decisão
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14/03/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/03/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/03/2023 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/03/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/03/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/03/2023 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2023 03:14
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/03/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 14:45
Conclusos para decisão
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01/03/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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