12/06/2025 08:43

Juntada de tipo de documento
31/05/2025 04:52

Expedição de tipo de documento.
31/05/2025 03:50

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno da Silva Campos (OAB 20452/MS) Processo 0820812-15.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Saiaca Naise Silva dos Santos - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
19/05/2025 08:21

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 08:21

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 08:20

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:30

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 14:14

Recebidos os autos
15/05/2025 14:14

Recebidos os autos
30/09/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:13

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 13:13

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 01:44

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 01:44

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno da Silva Campos (OAB 20452/MS) Processo 0820812-15.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Saiaca Naise Silva dos Santos - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas esas ou transcorido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e procesamento do recurso.

I-se.

Dilgências.
23/08/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 19:06

Recebidos os autos
22/08/2024 19:06

Decisão ou Despacho
09/08/2024 11:06

Realizado cálculo de custas
08/08/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 19:08

Recebidos os autos
19/07/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 21:40

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 21:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:40

Homologada a Transação
15/05/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 19:05

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 19:22

Recebidos os autos
19/04/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 16:03

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 18:44

Recebidos os autos
19/12/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 11:01

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 11:01

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 09:49

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 08:58

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 08:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2023 19:11

Recebidos os autos
27/11/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:25

Juntada de tipo de documento
27/06/2023 16:25

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 20:41

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 19:09

Recebidos os autos
26/05/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno da Silva Campos (OAB 20452/MS) Processo 0820812-15.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Saiaca Naise Silva dos Santos - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
13/04/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:52

Recebidos os autos
05/04/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 14:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/01/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:13

de Conciliação
05/12/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:52

Juntada de tipo de documento
24/11/2022 09:52

Juntada de tipo de documento
23/11/2022 15:56

Juntada de tipo de documento
23/11/2022 15:56

Juntada de tipo de documento
16/11/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2022 12:06

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 12:06

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:55

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 09:55

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:35

Recebidos os autos
10/11/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 07:42

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 07:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 19:17

Recebidos os autos
04/11/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2022 10:53

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 09:55

Recebidos os autos
29/08/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 09:22

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 09:21

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:49

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 15:41

de Instrução e Julgamento
25/08/2022 05:14

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 05:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2022 19:22

Recebidos os autos
24/08/2022 19:22

Decisão ou Despacho
24/08/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 11:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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