18/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:23

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 08:05

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808120-17.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Maria dos Santos Pissini Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESISTÊNCIA – BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO – COMPROVAÇÃO EFETIVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.

Nos termos da legislação vigente, a afirmação da parte autora, de não possuir meios para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, aliado aos documentos juntados que demonstram a condição hipossuficiente implica no deferimento da justiça gratuita.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
24/04/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/04/2023 15:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/04/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 01:37

INCONSISTENTE
14/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808120-17.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Maria dos Santos Pissini Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/04/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:30

Conclusos para decisão
13/04/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:30

Distribuído por sorteio
13/04/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1405137-65.2023.8.12.0000

Dibox - Distribuicao de Produtos Aliment...

Tiago Souza Ramiro

Advogado: Marco Aurelio Mestre Medeiros

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1405105-60.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Katya Mayumi Nakamura Matsubara

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0811248-45.2022.8.12.0002

Rosalia Quevedo Hirto

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Thiago Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0811195-64.2022.8.12.0002

Jose Aparecido Vilhalva

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Thiago Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0811195-64.2022.8.12.0002

Jose Aparecido Vilhalva

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Thiago Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/10/2022 09:50

Exibir Processo