23/06/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:57

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 10:39

Transitado em Julgado em #{data}
26/05/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813792-06.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Mauro Valdez Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) - VALOR MANTIDO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.

Configurado o dano moral, o quantum deve ser fixado em observância aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, como ocorre na espécie.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/05/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/05/2023 13:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/04/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:48

INCONSISTENTE
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813792-06.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Mauro Valdez Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/04/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:50

Conclusos para decisão
17/04/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:50

Distribuído por sorteio
17/04/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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