TJMS - 1416904-37.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

CNPJ: 26.989.350/0001-16

Advogados

ROSARIA APARECIDA MAFFEI VILARES

Polo Passivo

Partes

JOAO RAMAO TOLEDO

CPF *37.***.*00-72

Advogados

FABIO SERAFIM DA SILVA

OAB: 5363/MS

PEDRO ROBERTO MATHEUS MUNHOZ

OAB: 65253/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2023 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2023 13:04

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 08:14

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2023 07:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/12/2022 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416904-37.2022.8.12.0000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Fundação Nacional de Saúde - Funasa Proc.

    Fed.: Rosária Aparecida Maffei Vilares (OAB: 209592/SP) Agravado: João Ramão Toledo Advogado: Fabio Serafim da Silva (OAB: 5363B/MS) Advogado: Pedro Roberto Matheus Munhoz (OAB: 65253/SP) EMENTA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO DEVEDOR COM O CÁLCULO APRESENTADO PELO CREDOR - POSTERIOR PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICADO - PRECLUSÃO LÓGICA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A preclusão lógica consiste no ato incompatível praticado pelo devedor na expressa concordância do cálculo exequendo apresentado pelo credor e o posterior pedido de alteração deste.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 02/12/2022 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:25

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/11/2022 11:06

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 29/11/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 16:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 15:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2022 15:49

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/10/2022 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/10/2022 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2022 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 15:00

    Distribuído por prevenção

  • 13/10/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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