TJMS - 0808920-12.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ANDERSON PENA CABRAL

CPF *23.***.*31-05

Advogados

GIL ANTONIO VIEIRA

OAB: 16400/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 03:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 07:01

    Documento Digitalizado

  • 10/07/2025 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 07:07

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2025 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2025 17:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/06/2025 17:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/06/2025 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 19:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gil Antonio Vieira (OAB 16400/MS) Processo 0808920-12.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Pena Cabral - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor do(a) petição de f. 141, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 18/10/2024 22:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 10:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2024 04:16

    Decorrido prazo de parte

  • 17/06/2024 19:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 22:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2024 09:01

    Decorrido prazo de parte

  • 27/03/2024 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2024 03:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 13:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2023 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 13:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/10/2023 13:21

    Evolução da Classe Processual

  • 17/10/2023 13:15

    Processo Reativado

  • 17/10/2023 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2023 18:06

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 18:04

    Transitado em Julgado em data

  • 08/08/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2023 03:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:31

    Homologada a Transação

  • 13/07/2023 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 14:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/05/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 16:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2023 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 02:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 02:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 04:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gil Antonio Vieira (OAB 16400/MS) Processo 0808920-12.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson Pena Cabral - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 13/04/2023 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/04/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2023 02:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 14:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2022 15:02

    de Conciliação

  • 15/08/2022 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/08/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2022 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 16:20

    Juntada de tipo de documento

  • 21/06/2022 16:20

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2022 17:02

    de Instrução e Julgamento

  • 27/05/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2022 11:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/05/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 15:59

    Tutela Provisória

  • 26/04/2022 12:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 11:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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