23/05/2023 07:07

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 07:07

Baixa Definitiva
23/05/2023 06:58

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 15:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/05/2023 15:51

Recebidos os autos
16/05/2023 15:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:10

Juntada de Certidão
16/05/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405140-20.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Rosileine Ramires Machado Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Jéssica Pereira Ramos Advogada: Rosileine Ramires Machado (OAB: 16009/MS) Interessada: Larissa Martinez Meza Interessado: Flavio Coronel Soares EMENTA - HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – NULIDADE DA PROVA OBTIDA COM VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – CRIME PERMANENTE – ATO LEGAL.

PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DE REQUISITOS – IMPOSSIBILIDADE.

ORDEM DENEGADA.

Não há que se falar em violação ao preceito constitucional esculpido no art. 5º, XI, da Constituição Federal, uma vez que o tráfico de drogas é considerado delito permanente, ou seja, a execução se protrai no tempo.

Presentes os requisitos legais autorizadores da prisão preventiva é incabível a sua revogação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
15/05/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:38

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
28/04/2023 14:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/04/2023 12:52

Conclusos para decisão
23/04/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 18:35

Recebidos os autos
23/04/2023 18:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/04/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:38

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:41

Juntada de Informações
19/04/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405140-20.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Rosileine Ramires Machado Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Jéssica Pereira Ramos Advogada: Rosileine Ramires Machado (OAB: 16009/MS) Interessada: Larissa Martinez Meza Interessado: Flavio Coronel Soares Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido na ocasião oportuna, indefiro o pedido liminar pretendido.

Solicite-se, informações à autoridade coatora.

Após, vistas à PGJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/04/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 15:27

Expedição de Ofício.
18/04/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 13:25

Não Concedida a Medida Liminar
18/04/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:42

INCONSISTENTE
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405140-20.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Rosileine Ramires Machado Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Jéssica Pereira Ramos Advogada: Rosileine Ramires Machado (OAB: 16009/MS) Interessada: Larissa Martinez Meza Interessado: Flavio Coronel Soares Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/04/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 07:45

Conclusos para decisão
17/04/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 07:45

Distribuído por sorteio
17/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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