TJMS - 0801470-19.2022.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 12:05
Arquivado Definitivamente
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23/08/2023 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2023 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2023 06:33
Juntada de Outros documentos
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23/08/2023 06:33
Juntada de Outros documentos
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23/08/2023 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2023 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2023 06:33
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 06:33
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 06:33
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 06:33
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2023 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2023 06:33
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 06:33
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 06:33
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 06:33
Juntada de Outros documentos
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23/08/2023 06:33
Juntada de Outros documentos
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23/08/2023 06:33
Juntada de Outros documentos
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23/08/2023 06:33
Juntada de Outros documentos
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23/08/2023 06:33
Juntada de Outros documentos
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23/08/2023 06:33
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2023 06:29
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 06:29
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 06:29
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 06:29
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 06:29
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 06:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2023 06:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2023 06:09
Baixa Definitiva
-
22/08/2023 05:44
Baixa Definitiva
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25/07/2023 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2023 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2023 11:27
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 11:27
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 09:07
Baixa Definitiva
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18/07/2023 09:06
INCONSISTENTE
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23/06/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801470-19.2022.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Recorrido: Maria Aparecida Alves Ribeiro Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A..
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
22/06/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 11:00
Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
-
21/06/2023 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 14:44
Recurso Especial não admitido
-
14/06/2023 06:31
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/06/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 06:53
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801470-19.2022.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Recorrido: Maria Aparecida Alves Ribeiro Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
01/06/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/06/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801470-19.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Embargada: Maria Aparecida Alves Ribeiro Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801470-19.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Maria Aparecida Alves Ribeiro Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA – RECURSO DE APELAÇÃO – COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – EQUÍVOCO NO ENQUADRAMENTO DA INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE DO SEGURADO NA TABELA DE CÁLCULO – ADEQUAÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO POR EQUIDADE. 1.
Em se tratando de invalidez parcial e permanente, o seguro é pago em observância ao grau da lesão do acidentado e aos percentuais previstos na tabela de cálculo anexa à Lei n. 11.945/09.
Imprescindível adequar o valor da condenação quando há enquadramento equivocado da invalidez do segurado na respectiva tabela. 2.
Nas condenações de pequeno valor os honorários advocatícios devem ser fixados por equidade, conforme o disposto no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
18/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801470-19.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Maria Aparecida Alves Ribeiro Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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