STJ - 1417533-11.2022.8.12.0000

07/06/2023 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/06/2023 15:03

Transitado em Julgado em 07/06/2023

16/05/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2023

15/05/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/05/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2023

14/05/2023 20:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

03/05/2023 08:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

03/05/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

20/04/2023 17:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL