23/02/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 10:16

Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Janice Terezinha Andrade da Silva (OAB 67030/PR), Josemar Fogassa da Silva (OAB 23399/MS), Kelly Cristina Alves Massuda Artero , Camila Maiara Barbosa Processo 0816937-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosana Santos de Oliveira - Reqdo: Camila Maiara Barbosa, Kelly Cristina Alves Massuda Artero - Intimação das partes da sentença de fls. 157/161 - Juiz Leigo: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso.

Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.*****Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/02/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:59

Recebidos os autos
12/01/2024 15:59

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:59

Homologada a Transação
12/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 16:21

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 16:19

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/09/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:49

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/09/2023 13:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/10/2023 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/09/2023 13:00

Recebidos os autos
21/09/2023 13:00

Decretada a revelia
12/09/2023 14:31

Conclusos para despacho
12/09/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
31/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/09/2023 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
31/07/2023 13:28

Recebidos os autos
31/07/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:43

Conclusos para decisão
26/07/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:50

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/07/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:56

Recebidos os autos
11/07/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 17:47

Conclusos para despacho
07/07/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.
30/06/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:05

Expedição de Mandado.
24/05/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:59

Expedição de Certidão.
24/05/2023 12:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2023 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
16/05/2023 14:11

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/05/2023 17:14

Recebidos os autos
12/05/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:21

Conclusos para despacho
11/05/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2023 10:05

Recebidos os autos
06/05/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 15:53

Conclusos para despacho
04/05/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 06:31

Expedição de Mandado.
07/03/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:26

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/03/2023 17:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/05/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
02/03/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
01/03/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:23

Expedição de Carta.
27/01/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:22

Expedição de Mandado.
15/12/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 15:14

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/12/2022 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/03/2023 05:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
12/12/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Janice Terezinha Andrade da Silva (OAB 67030/PR) Processo 0816937-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosana Santos de Oliveira - Intimação do autor para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
29/11/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2022.
27/10/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:08

Expedição de Mandado.
06/10/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 10:26

Expedição de Certidão.
06/10/2022 09:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2022 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/09/2022 17:01

Recebidos os autos
19/09/2022 17:01

Decisão ou Despacho
14/09/2022 16:20

Juntada de Mandado
14/09/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:57

Conclusos para julgamento
12/09/2022 16:51

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/09/2022 17:08

Expedição de Mandado.
01/09/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:35

Expedição de Carta.
09/08/2022 13:35

Expedição de Carta.
15/07/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2022.
15/07/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 11:32

Expedição de Certidão.
14/07/2022 11:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2022 04:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
13/07/2022 14:09

Recebidos os autos
13/07/2022 14:09

Decisão ou Despacho
12/07/2022 20:28

Conclusos para decisão
12/07/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 05:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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