TJMS - 1420021-36.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

VIRIATO CELINO PRIETO

CPF *75.***.*58-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE SETE QUEDAS

CNPJ: 03.889.011/0001-62

Advogados

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB: 19853/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 14:17

    Baixa Definitiva

  • 27/07/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 09:32

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 09:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/06/2023 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:28

    INCONSISTENTE

  • 31/05/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420021-36.2022.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Viriato Celino Prieto DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Sete Quedas Advogado: Gabriel Simei (OAB: 27775/MS) Diante do exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o Agravo de Instrumento interposto, pela superveniente perda do interesse recursal.

    O conteúdo desta decisão deve ser comunicado ao Juízo Singular.

    Certifique-se o transitado em julgado em razão da preclusão lógica.

    Sem custas.

    P.I.C.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 30/05/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 12:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2023 09:57

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 18:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 18:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 18:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 18:23

    Prejudicado o recurso

  • 25/05/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420021-36.2022.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Viriato Celino Prieto DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Sete Quedas Advogado: Gabriel Simei (OAB: 27775/MS) Considerando tais elementos, em especial a notícia de falecimento do Agravante e, tendo em vista aos princípios da não surpresa (arts. 9° e 10 do CPC) e do contraditório substancial (art. 933, do CPC), intime-se o Recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a possível causa prejudicial à análise do presente recurso, consoante os fundamentos apresentados.

    Após, conclusos.

  • 09/05/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 13:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 12:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2023 09:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 07:50

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 18:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/03/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 13:15

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1420021-36.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Viriato Celino Prieto DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Sete Quedas

    III - Dispositivo Deste modo, a fim de suprimir a omissão apontada, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos, para o fim de complementar o dispositivo da decisão de fls. 33/38, determinando ao magistrado de primeiro grau que analise o pedido de tutela de urgência pleiteado na petição inicial.

    Dê-se ciência imediata ao juízo singular.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 28/02/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 10:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 09:34

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420021-36.2022.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Viriato Celino Prieto DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Sete Quedas Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, recebo o presente Agravo de Instrumento em seus efeitos devolutivo e suspensivo, para o fim de manter o regular prosseguimento do feito nessa Justiça Estadual, até julgamento do presente recurso.

    Comunique-se o juízo em primeiro grau.

    Intime-se a parte Agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal (art. 1.019, II do Código de Processo Civil).

    Após, dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para seu parecer.

  • 05/12/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 11:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2022 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 11:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 11:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2022 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 10:46

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/12/2022 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 08:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/12/2022 08:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 00:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/12/2022 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420021-36.2022.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Viriato Celino Prieto DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Sete Quedas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/11/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/11/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 11:00

    Distribuído por sorteio

  • 30/11/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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