12/05/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 08:13

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 08:13

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0817482-44.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denair Ottoboni Maciel de Castro - Intimação da parte exequente para que se manifeste à respeito da informação de pagamento de ROPV noticiada nos autos, requerendo o que entender de direito.
07/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:33

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 08:54

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 08:54

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
30/12/2024 15:20

Recebidos os autos
30/12/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0817482-44.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denair Ottoboni Maciel de Castro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/12/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 11:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 20:05

Recebidos os autos
01/11/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 03:27

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0817482-44.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denair Ottoboni Maciel de Castro - Homologo a planilha de cálculo apresentada à f. 508 (atualizado até 10/2023).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 524.

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Oportunamente, arquivem-se.
21/10/2024 22:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 10:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:05

Recebidos os autos
07/08/2024 14:05

Outras Decisões
06/08/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0817482-44.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denair Ottoboni Maciel de Castro - Ficam os advogados devidamente intimados para, no prazo de cinco dias, juntarem o contrato pactuado entre as partes, onde conste o percentual de 30% do proveito econômico do exequente em favor dos advogados a título de honorários contratuais.
27/06/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:58

Recebidos os autos
12/04/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 16:10

Recebidos os autos
24/10/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 06:51

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 06:51

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 06:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2023 06:50

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 06:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2023 06:49

Evolução da Classe Processual
18/10/2023 06:48

Processo Reativado
17/10/2023 17:55

Recebidos os autos
17/10/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 09:59

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 09:59

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:23

Expedição de tipo de documento.
11/08/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 11:21

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 11:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:16

Transitado em Julgado em data
08/08/2023 11:35

Recebidos os autos
08/08/2023 11:35

Recebidos os autos
11/04/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 12:58

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2023 12:58

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:42

Recebidos os autos
10/03/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 19:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 18:45

Expedição de tipo de documento.
15/10/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 02:23

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 09:57

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 09:57

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 09:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2022 17:48

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:48

Homologada a Transação
14/09/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 01:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 15:34

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2022 15:33

Recebidos os autos
15/08/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2022 13:06

Recebidos os autos
27/05/2022 13:06

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 01:40

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 09:16

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 09:16

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 09:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2022 16:51

Recebidos os autos
16/05/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2022 16:20

de Conciliação
22/03/2022 16:12

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 01:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 16:54

Recebidos os autos
09/12/2021 16:54

Recebidos os autos
09/12/2021 16:54

Juntada de Petição de tipo
06/12/2021 01:47

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 00:44

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 23:21

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 23:21

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 23:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2021 23:18

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 23:17

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 23:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 17:07

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 17:06

de Instrução e Julgamento
07/10/2021 12:50

Recebidos os autos
07/10/2021 12:50

Tutela Provisória
08/09/2021 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2021 05:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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