23/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2024 13:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2024 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2024 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2024 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2024 18:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2024 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2024 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/04/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1601128-76.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

M. de O.

Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessada: E.

N.

V.

Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação foi acostada às f. 19-21.

O credor foi intimado às f. 27-28, manifestou sua anuência às f. 32-33.

O ente devedor foi intimado à f. 31 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 34.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor MARTINS MARQUES DE OLIVEIRA e a ÉCLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA (referente aos honorários contratuais) Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
16/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 13:55

Provimento por decisão monocrática
03/04/2024 15:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2024 15:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2024 13:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2024 13:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/04/2024 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2024 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:10

Realizado Cálculo de Tributos
06/03/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 15:06

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
10/01/2024 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:30

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
26/04/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2023 14:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2023 16:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/04/2023 16:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/04/2023 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 15:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601128-76.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

M. de O.

Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessada: E.

N.

V.

Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.

Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.

Conforme certidão de f. 07, a presente Requisição está formalmente perfeita.

Instaure-se o procedimento.

Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.

Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.

Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.

Campo Grande, 10 de abril de 2023.
13/04/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 13:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2023 13:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
04/04/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:34

Desentranhado o documento
04/04/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 08:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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