TJMS - 1601127-91.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB: 10789/MS

CPF *09.***.*30-25

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB: 10789/MS

CPF *09.***.*30-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 14:24

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}

  • 09/09/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 12:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2024 17:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2024 17:09

    Expedição de Alvará.

  • 01/07/2024 12:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/07/2024.

  • 24/05/2024 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/05/2024 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2024 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2024 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 13:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2024 13:09

    Provimento por decisão monocrática

  • 24/04/2024 08:32

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 08:32

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 16:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/04/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601127-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

    C. de S.

    P.

    Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Interessado: L., P. & B.

    A.

    S.

    Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Defiro o requerimento de f. 28 e concedo a dilação de prazo de 15 (quinze) dias para que o patrono localize a credora e cadastre os dados bancários.

    Intime-se. Às providências.

  • 18/04/2024 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 14:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 17:02

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 17:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/04/2024 17:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/04/2024.

  • 26/03/2024 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2024 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 16:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 15:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 15:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2024 15:04

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 10/01/2024 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:29

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 26/04/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 16:34

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/04/2023 15:08

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/04/2023 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601127-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

    C. de S.

    P.

    Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Interessado: L., P. & B.

    A.

    S.

    Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.

    Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.

    Conforme certidão de f. 07, a presente Requisição está formalmente perfeita.

    Instaure-se o procedimento.

    Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

    Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

    Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.

    Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.

    Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.

    Campo Grande, 10 de abril de 2023.

  • 13/04/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 11:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 11:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 12:32

    Distribuído por prevenção

  • 04/04/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 12:32

    Desentranhado o documento

  • 04/04/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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