20/08/2025 14:40

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:07

Juntada de NULL
27/06/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 05:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 05:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:57

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 09:02

Recebidos os autos
17/04/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS) Processo 0814401-86.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Sidynea Siqueira Miranda de Lima - Despacho: Ante o ofício de f. 327/344 e o acórdão de f. 345/348, intimem-se as partes.

No mais, cumpra-se o determinado às f. 326.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
11/04/2025 07:07

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 07:07

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 07:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2025 07:07

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 07:07

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:01

Recebidos os autos
09/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:06

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 15:46

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 20:32

Recebidos os autos
31/03/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 22:52

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2025 00:27

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 17:06

Juntada de tipo de documento
05/03/2025 15:33

Recebidos os autos
05/03/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 13:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:02

Recebidos os autos
21/02/2025 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 08:25

Recebidos os autos
13/02/2025 12:35

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS) Processo 0814401-86.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Sidynea Siqueira Miranda de Lima - Decisão: Portanto, diante do narrado, julga-se parcialmente procedente a impugnação apresentada pelo Estado do Mato do Grosso do Sul.

A fim de dar continuidade ao cumprimento de sentença, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos 3 orçamentos completos e detalhados do procedimento pleiteado.

Registre-se que deve apresentar três orçamentos, emitidos por profissionais diferentes, contendo os custos hospitalares, de honorários médicos, de eventuais opmes e do serviços de anestesia, a fim de cumprir corretamente os enunciados de saúde pública já citados.

Além disso, referidos documentos devem conter dados bancários das empresas, a fim de que a transferência bancária seja efetivada diretamente ao prestador de serviços.

Intimem-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.
24/01/2025 07:40

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 07:39

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 07:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 07:39

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 07:38

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:48

Recebidos os autos
21/01/2025 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 05:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 02:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS) Processo 0814401-86.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Sidynea Siqueira Miranda de Lima - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 287-290.
25/11/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS) Processo 0814401-86.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Sidynea Siqueira Miranda de Lima - Intimação da parte autora, por intermédio se deu patrono, para se manifestar sobre as informações juntadas às fls. 282-284.
07/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 10:03

Recebidos os autos
04/11/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 18:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 17:32

Recebidos os autos
01/11/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS) Processo 0814401-86.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Sidynea Siqueira Miranda de Lima - Intimação da parte exequente exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar 03 (tres) orçamentos referentes ao tratamento pleiteado, bem como esclarecer a diferença entre os valores apontados.
28/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:38

Recebidos os autos
24/10/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 17:23

Processo Reativado
22/10/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 16:24

Recebidos os autos
16/10/2024 14:34

Recebidos os autos
16/10/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 09:04

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS) Processo 0814401-86.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Sidynea Siqueira Miranda de Lima - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
02/10/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 03:16

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 03:16

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 03:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2024 03:04

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 03:03

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 02:43

Transitado em Julgado em data
25/09/2024 12:56

Recebidos os autos
25/09/2024 12:56

Recebidos os autos
10/11/2023 08:02

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 08:02

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 08:02

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 05:43

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS) Processo 0814401-86.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Sidynea Siqueira Miranda de Lima - Decisão: O recurso apresentado na f. 188/197 tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.

Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.

Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.

No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade:
16/10/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:23

Recebidos os autos
10/10/2023 18:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/09/2023 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 18:32

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 04:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:34

Recebidos os autos
06/09/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:29

Recebidos os autos
31/08/2023 17:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2023 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 09:03

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 09:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:43

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:43

Homologada a Transação
09/08/2023 18:43

Recebidos os autos
09/08/2023 18:43

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:16

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:11

Recebidos os autos
22/06/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:03

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 05:20

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 05:04

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 17:48

Recebidos os autos
08/05/2023 17:48

Recebidos os autos
08/05/2023 15:08

Recebidos os autos
08/05/2023 15:08

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 09:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2023 09:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 06:36

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS) Processo 0814401-86.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Sidynea Siqueira Miranda de Lima - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
13/04/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:40

Recebidos os autos
10/04/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 06:45

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 05:28

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 13:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2023 12:03

Recebidos os autos
24/02/2023 12:03

Tutela Provisória
15/02/2023 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 13:08

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2023 13:08

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2023 13:08

Recebidos os autos
14/02/2023 07:20

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2023 16:45

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:53

Recebidos os autos
03/02/2023 16:53

Declarada incompetência
20/01/2023 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:56

Recebidos os autos
16/01/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2023 16:08

Recebidos os autos
13/01/2023 16:08

Juntada de tipo de documento
12/01/2023 18:37

Recebidos os autos
12/01/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2023 09:20

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2023 09:20

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 15:16

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2023 15:16

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 15:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 18:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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