20/08/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2024 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/08/2024 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcel Marques Santos Leal (OAB 11225/MS), Anielle Azevedo Viana (OAB 26163/MS) Processo 0802255-41.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cajetano Vera - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
31/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcel Marques Santos Leal (OAB 11225/MS), Anielle Azevedo Viana (OAB 26163/MS) Processo 0802255-41.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cajetano Vera - Diante do pagamento (fls. 129/131) e da concordância da parte exequente (fls. 132), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC).

Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto.

Deverá ser observado que às fls. 103 foi deferido o pedido de reserva de honorários contratuais, conforme o percentual estabelecido no contrato de fls. 89/91 (30% - trinta por cento).

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer.

Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 09:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 15:51

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:51

Recebidos os autos
18/04/2024 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
17/04/2024 12:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2024 14:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2024 12:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/01/2024 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2024 11:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/01/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 08:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 06:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 04:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 10:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 03:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2023 03:32

INCONSISTENTE
11/05/2023 14:30

Recebidos os autos
11/05/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 16:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2023 14:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcel Marques Santos Leal (OAB 11225/MS) Processo 0802255-41.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cajetano Vera - Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pleito ao rito próprio de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (artigo 534 e seguintes do CPC), sob pena de indeferimento.

Saliente-se que, conforme disposto no artigo 534, § 2º, do CPC, não se aplica à Fazenda Pública a multa prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, consoante constou na alínea 'a', às fls. 84, entre outros equívocos no pedido.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/04/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:51

Recebidos os autos
10/04/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 13:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/02/2023 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 13:20

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/02/2023 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 13:19

INCONSISTENTE
16/02/2023 14:12

Processo Desarquivado
15/02/2023 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2022 10:51

Arquivado Definitivamente
28/03/2022 10:50

Transitado em Julgado em #{data}
16/03/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 00:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 09:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2021 08:41

Recebidos os autos
31/08/2021 08:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 08:41

Homologada a Transação
31/08/2021 08:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2021 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2021 08:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 07:54

Recebidos os autos
30/07/2021 07:54

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 17:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2021 14:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2021 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 10:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 11:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 22:28

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 22:28

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 19:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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