TJMS - 0800670-61.2015.8.12.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELENITA BONIFACIO

CPF *13.***.*24-00

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA

OAB: 22603/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO BONSUCESSO S.A

CNPJ: 71.027.866/0001-34

Advogados

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2023 10:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/05/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800670-61.2015.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Elenita Bonifácio Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco BS2 S.A.

    Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO – DESCONTOS REALIZADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA DECORRENTE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA – COMPROVANTE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIOS NA CONTRATAÇÃO – NÃO CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    I – O banco comprovou o ônus que lhe competia, qual seja, de demonstrar a existência da contratação que originou o débito discutido nos autos, evidenciando, portanto, a sua exigibilidade.

    II – Não demonstrado qualquer vício na contratação, estando suficientemente comprovada a relação contratual, a disponibilização do crédito e a regularidade das cobranças, não havendo fundamento para a declaração de inexistência do débito, tampouco para a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais.

    III – Recurso conhecido e não provido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 28/04/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:37

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 25/04/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 19:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/04/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 12:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800670-61.2015.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Elenita Bonifácio Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco BS2 S.A.

    Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/04/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 07:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2023 07:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 07:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/04/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 20:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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