TJMS - 0816666-04.2017.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2023 10:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2023 06:24
Arquivado Definitivamente
-
12/07/2023 16:42
Recebidos os autos
-
12/07/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 08:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2023 08:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/07/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 04:28
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 12:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/06/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 11:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/06/2023 18:05
Recebidos os autos
-
23/06/2023 18:05
Recebidos os autos
-
14/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0816666-04.2017.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Valdecir Aleixo da Silva Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2023. -
05/07/2021 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2021 15:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2021 09:23
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 11:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2021 18:37
Recebidos os autos
-
03/05/2021 18:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2021 12:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2021 08:08
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2021 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2021 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 01:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2021 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2021 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2021 15:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/04/2021 11:56
Recebidos os autos
-
09/04/2021 11:56
Recebidos os autos
-
09/04/2021 11:56
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
08/04/2021 12:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/04/2021 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2021 11:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/03/2021 22:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2021 18:29
Recebidos os autos
-
24/03/2021 18:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2021 02:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2021 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2021 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2021 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2021 09:06
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 08:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2021 08:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2021 08:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/03/2021 08:51
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 08:50
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 14:57
Recebidos os autos
-
09/02/2021 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2021 14:56
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 14:56
Homologada a Transação
-
09/02/2021 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2020 08:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2020 06:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2020 06:28
Recebidos os autos
-
26/05/2020 22:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/05/2020 03:05
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 21:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/04/2020 23:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2020 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2020 09:25
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2020 01:48
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2020 01:41
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2020 00:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2020 00:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2020 00:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/03/2020 21:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2020 21:09
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 21:09
Homologada a Transação
-
23/03/2020 12:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2020 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2020 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2020 17:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/11/2019 17:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2019 17:37
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/11/2019 17:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2019 01:54
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 09:16
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 15:59
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 11:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2019 03:25
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 00:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2019 08:36
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2019 08:18
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 10:10
Recebidos os autos
-
13/08/2019 10:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2019 03:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2019 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2019 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2019 14:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/09/2018 16:25
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/09/2018 16:23
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/09/2018 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2018 18:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2018 06:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2018 10:46
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2018 17:28
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2018 17:26
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2018 19:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2018 10:48
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2018 22:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2018 08:42
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2018 08:12
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2018 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2018 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2018 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2018 16:59
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2018 16:39
Recebidos os autos
-
02/05/2018 14:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2018 13:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2018 15:11
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2018 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2018 12:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2018 18:57
Recebidos os autos
-
23/04/2018 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2018 09:47
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2018 09:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2018 18:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2018 06:58
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2018 23:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2018 11:55
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2018 07:43
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2018 12:11
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2018 18:10
Recebidos os autos
-
13/04/2018 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2018 10:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2018 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2018 20:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2018 16:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2018 16:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2018 09:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2018 16:54
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2018 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2018 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2018 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2018 14:13
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/01/2018 11:06
Concedida a Medida Liminar
-
26/01/2018 16:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2018 12:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2017 15:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2017 15:06
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2017
Ultima Atualização
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4000153-18.2023.8.12.9000
Carlos Wagner Varanis Ortega
Joarez da Silva Vieira
Advogado: Tarsis Witley de Almeida Arruda
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/04/2023 17:30
Processo nº 0824359-68.2019.8.12.0110
Fabricio Motta
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Marcelle Peres Lopes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/04/2023 16:35
Processo nº 1405060-56.2023.8.12.0000
Jose Octavio Haggi Rodrigues Ferreira
Wegner Servicos Medicos e Fisioterapia L...
Advogado: Pedro Henrique Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/02/2024 11:21
Processo nº 0824359-68.2019.8.12.0110
Fabricio Motta
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Marcelle Peres Lopes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/01/2020 12:25
Processo nº 1405058-86.2023.8.12.0000
Alphasys Servicos de Comunicacao LTDA Ep...
Andre Vicentin Ferreira
Advogado: Ricardo Vendramin Graboski
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/10/2023 12:51