TJMS - 0809320-60.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ALCEO SCHUTZ JUNIOR

CPF *01.***.*73-67

Advogados

ALCEO SCHUTZ JUNIOR

CPF *01.***.*73-67

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2024 13:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/02/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2024 00:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2024 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2024 13:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 19:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 19:09

    Homologada a Transação

  • 06/02/2024 14:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 19:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 19:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/10/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 01:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 12:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 11:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 16:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/05/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2023 02:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2023 19:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2023 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alceo Schütz Junior (OAB 18717/MS) Processo 0809320-60.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alceo Schütz Junior, Alceo Schütz Junior - intimação da sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Alceo Schütz Junior em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS.

    Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Alceo Schütz Junior em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    E, em caso de recurso, voltem.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

    Diligências legais.

  • 14/04/2023 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 12:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 12:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 19:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2023 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 19:10

    Homologada a Transação

  • 31/03/2023 18:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/03/2023 15:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 17:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 19:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2021 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2021 00:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2021 01:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 09:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/08/2021 09:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2021 18:52

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 16:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/08/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 14:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/08/2021 14:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/08/2021 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2021 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 23:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2021 13:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/06/2021 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 05:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2021 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2021 15:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 18:57

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 18:28

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/05/2021 15:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/05/2021 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 13:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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