23/01/2024 13:27

Baixa Definitiva
23/01/2024 13:18

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 22:16

Confirmada a intimação eletrônica
27/11/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2023 15:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 08:02

INCONSISTENTE
29/08/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803596-41.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Antonio Aparecido Ribeiro Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/08/2023 14:53

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803596-41.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Antonio Aparecido Ribeiro Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
13/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803596-41.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Antonio Aparecido Ribeiro Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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