16/05/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 15:56

Transitado em Julgado em "data"
19/04/2025 16:38

Confirmada
16/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/04/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800192-43.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Kedma Cubilha Roa dos Reis Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
15/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 14:44

Provimento
13/01/2025 16:06

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 13:18

Processo Reativado
08/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2023 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2023 01:39

Confirmada
28/05/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicação
16/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800192-43.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Kedma Cubilha Roa dos Reis Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
15/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 19:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/05/2023 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 01:34

Confirmada
24/04/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:55

Expedida/certificada
13/04/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 02:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/04/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:01

Publicação
13/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800192-43.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Kedma Cubilha Roa dos Reis Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 12/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/04/2023 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:02

Expedição de "tipo de documento".
12/04/2023 15:02

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/04/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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