TJMS - 0800774-04.2021.8.12.0114

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB: 9871/MS

CPF *05.***.*25-72

Polo Passivo

Partes

LUDMILLA VANESSA DE CASTRO

CPF *32.***.*15-25

Advogados

PAOLA SOUZA COLLETTI

OAB: 25910/MS

CPF *51.***.*97-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 08:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

  • 15/07/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 00:01

    Publicação

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800774-04.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ludmilla Vanessa de Castro Advogada: Paola Souza Colletti (OAB: 25910/MS) Diante do exposto, DETERMINO às seguintes providências: Intime-se à parte contrária para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 dias.

    Após, com ou sem a resposta, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Intime(m)-se.

    Cumpra(m)-se.

  • 14/07/2025 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 17:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/07/2025 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 16:58

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2024 16:58

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2024 16:58

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/11/2024 16:58

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/11/2024 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 15:37

    Decorrido prazo de "nome da parte".

  • 18/01/2024 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:23

    Confirmada

  • 29/06/2023 09:17

    Expedida/certificada

  • 29/06/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 02:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/06/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 00:01

    Publicação

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800774-04.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ludmilla Vanessa de Castro Advogada: Paola Souza Colletti (OAB: 25910/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 27/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 28/06/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2023 16:50

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/06/2023 16:50

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 27/06/2023 16:50

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 27/06/2023 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:01

    Publicação

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800774-04.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ludmilla Vanessa de Castro Advogada: Paola Souza Colletti (OAB: 25910/MS) Visto.

    Compulsando detidamente os autos, constata-se que há prevenção por parte da 3.ª Turma Recursal Mista para conhecimento do pedido formulado às fls. 190/202, haja vista o julgamento anterior do Recurso Inominado (fls. 173/176).

    Dessa forma, determino a redistribuição ao órgão jurisdicional prevento, com nossas homenagens.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 26/06/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 16:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/06/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 19:07

    Confirmada

  • 13/04/2023 16:15

    Expedida/certificada

  • 13/04/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 02:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/04/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 00:01

    Publicação

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800774-04.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ludmilla Vanessa de Castro Advogada: Paola Souza Colletti (OAB: 25910/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 12/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 12/04/2023 17:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:21

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/04/2023 15:21

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 10/04/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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