TJMS - 1404970-48.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ: 03.155.934/0001-90

Advogados

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB: 13027/MS

CPF *20.***.*01-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

MARIA JOSE DE ARAUJO DA SILVA

CPF *43.***.*75-68

Advogados

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB: 6498/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2023 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 15:08

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 07:37

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 07:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/06/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 17:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 29/06/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404970-48.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Naviraí Proc.

    Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Daniel Pívaro Stadniky (OAB: 30525/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: Maria José de Araujo da Silva DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso interposto pelo Município de Naviraí e nego-lhe provimento.

    Sem honorários recursais na espécie.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 21/06/2023 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 15:41

    Negado seguimento ao recurso

  • 05/06/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 13:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/04/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 11:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 11:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 11:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/04/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/04/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 13:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 01:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/04/2023 01:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404970-48.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Naviraí Proc.

    Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Daniel Pívaro Stadniky (OAB: 30525/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Maria José de Araujo da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/04/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 15:00

    Distribuído por sorteio

  • 12/04/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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