TJMS - 0813554-84.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 07:38
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2023 07:16
Transitado em Julgado em #{data}
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09/05/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813554-84.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Claudir Canteiro Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – INDEFERIMENTO DA INICIAL – JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO – DESNECESSIDADE – PROVA DE QUE O AUTOR É PESSOA INDÍGENA E QUE RESIDE EM ALDEIA JÁ EXISTENTE NOS AUTOS – RECURSO PROVIDO.
Descabida a exigência de juntada de comprovante de residência atualizado em nome do autor, para o recebimento da demanda, haja vista a informação de que se trata de pessoa indígena e que reside em aldeia, o que basta para o acesso à justiça.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
27/04/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 12:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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24/04/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2023 10:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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13/04/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813554-84.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Claudir Canteiro Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/04/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 15:16
Conclusos para decisão
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12/04/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 15:16
Distribuído por sorteio
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12/04/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 08:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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