TJMS - 0800314-94.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

LEONISIO GONCALVES ROMEIRO

CPF *30.***.*96-34

Advogados

CASSIO EDUARDO DE ALMEIDA SILVA

CPF *24.***.*25-44

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

LEONISIO GONCALVES ROMEIRO

CPF *30.***.*96-34

Advogados

ROSANGELA DA ROSA CORREA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 12:20

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 19:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 19:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 19:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 19:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/04/2024 19:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 19:47

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2024 16:03

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2024 18:41

    INCONSISTENTE

  • 09/01/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800314-94.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Recorrido: Leonisio Gonçalves Romeiro Advogado: Cássio Eduardo de Almeida Silva (OAB: 17383/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Banco Bradesco Financiamentos S.A..

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 15/12/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 13:52

    Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 13:21

    Recurso Especial não admitido

  • 15/12/2023 07:55

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/12/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800314-94.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Recorrido: Leonisio Gonçalves Romeiro Advogado: Cássio Eduardo de Almeida Silva (OAB: 17383/MS) Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Após, à secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento. Às providências.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:36

    Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 09:30

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800314-94.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Recorrido: Leonisio Gonçalves Romeiro Advogado: Cássio Eduardo de Almeida Silva (OAB: 17383/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 20/07/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 09:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800314-94.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Leonisio Gonçalves Romeiro Advogado: Cássio Eduardo de Almeida Silva (OAB: 17383/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO - REVELIA DECRETADA - DISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICA PELA APELANTE EM SEDE DE RECURSO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE CONTRATO ASSINADO - PRESSUPOSTO PROCESSUAL OBJETO INTRÍNSECO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO - SENTENÇA QUE DEVE SER ANULADA PARA POSSIBILITAR EMENDA À INICIAL.

    A despeito da revelia, que gera presunção relativa de veracidade quanto aos fatos alegados, não está a parte isenta de provar os fatos constitutivo de seu direito, cumprindo ao magistrado a análise das alegações e da prova produzida.

    Considerando que uma das teses defendidas pelo Requerido/Apelante, em sede de recurso, trata-se de matéria de ordem pública, deve tal matéria ser conhecida e analisada pelo julgador.

    O art. 320 do CPC preconiza que:"a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação", e no caso, o instrumento decontratode financiamento garantido por alienação fiduciária, devidamente assinado, é documento essencial à ação debuscaeapreensão.

    Nesse passo,constatado o não preenchimento de um dos pressupostos processuais objetivos intrínsecos da ação, a sentença deve ser anulada, a fim de que o vício seja sanado, devendo os autos retornar à origem para determinação de emenda à inicial, nos termos do art. 320 e 321 do CPC, a fim de que seja apresentado o contrato de alienação fiduciária assinado pelo devedor.

    Recurso conhecido e provido, para anular a sentença, a fim de que processo retorne à origem e possibilite ao Requerente/Apelado que realize emenda à inicial para apresentar o contrato de alienação fiduciária devidamente assinado pelo devedor.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, tornaram insubsistente a sentença, nos termos do voto da relatora.

    Campo Grande, 28 de junho de 2023 Desª Jaceguara Dantas da Silva Relatora

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800314-94.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Leonisio Gonçalves Romeiro Advogado: Cássio Eduardo de Almeida Silva (OAB: 17383/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Assim, nos termos do § 2º, in fine, do art. 99, do Código de Processo Civil, determino a intimação da Agravante para, em 5 (cinco) dias, proceder à comprovação documental do preenchimento dos pressupostos legais para análise da gratuidade da justiça, com a juntada, v.g., comprovantes de rendas/holerites dos últimos 3 meses, declaração de imposto de renda ano/exercício 2022/2023, extratos bancário dos últimos 3 meses, contas de luz, celular/telefone, aluguel, relação e respectiva prova documental de gastos ordinários, dentre outros documentos atualizados, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.

    Após, conclusos.

    Intime-se.

    Campo Grande/MS, 5 de junho de 2023.

    Desª Jaceguara Dantas da Silva Relatora

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800314-94.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Leonisio Gonçalves Romeiro Advogado: Cássio Eduardo de Almeida Silva (OAB: 17383/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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