TJMS - 0800049-86.2023.8.12.0003
1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/10/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 16:31
Juntada de Ofício
-
19/04/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 20:00
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
-
12/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Marco A.Loureiro Palmieri (OAB 6646/MS) Processo 0800049-86.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivo Carboneira - Trata-se de ação de produção antecipada de provas movida por Ivo Carbonera em desfavor do IMASUL e o IBAMA, na qual, objetiva a prova testemunhal com o fito de ajuizar ação de anulação do auto de infração ambiental identificados sob os números 23/103844/2013 e 02014.000386/2013-59 A Justiça Estadual não detém competência para processar e julgar as causas envolvendo o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - autarquia) for parte interessada na condição de autora, ré, assistente ou oponente, nos moldes do artigo 109, I, da CF.
Diante disso, declino da competência e determino a remessa dos autos à seção judiciária de Ponta Porã / MS, com os nossos cordiais cumprimentos.
Intimem-se. Às providências. -
11/04/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 08:17
Recebidos os autos
-
29/03/2023 08:17
Declarada incompetência
-
10/02/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 07:05
Realizado cálculo de custas
-
23/01/2023 17:20
Realizado cálculo de custas
-
23/01/2023 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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