TJMS - 0813969-70.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 12:35
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 07:07
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 07:07
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2024 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 07:07
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 07:07
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 07:07
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 07:07
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 06:53
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 06:53
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 06:53
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 06:53
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 06:53
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 06:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 06:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 21:17
Baixa Definitiva
-
19/09/2024 16:07
Baixa Definitiva
-
19/09/2024 16:05
INCONSISTENTE
-
19/08/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 09:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2024 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0813969-70.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Elcio da Silva Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - PRELIMINARDE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRAMINUTA - REJEITADA.
I) Apontados pela parte agravante os motivos de seu inconformismo, contrapondo-os com os fundamentos lançados na decisão vergastada, não se verifica ofensa ao princípio dadialeticidade.
II) Preliminar rejeitada.
EMENTA - APROVAÇÃO DO CANDIDATO, ORA AGRAVANTE, EM CONCURSO PÚBLICO, FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO CERTAME - PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA - INCIDÊNCIA DO TEMA N. 784 DO STF - ADEQUAÇÃO - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
I) Inferível que o acórdão recorrido, objeto do recurso especial, destacou de maneira clara que o candidato, ora agravante, foi aprovado no certame discutido fora do número de vagas previsto no edital regulador e que não houve preterição na convocação de professores temporários, razão pela qual incide o Tema n. 784 do STF.
II) Recurso conhecido, mas improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
14/08/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 09:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
08/08/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 16:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
07/08/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
01/08/2024 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2024 14:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2024 16:43
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
29/07/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 12:20
Inclusão em Pauta
-
15/07/2024 17:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2024 11:52
Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/07/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0813969-70.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Elcio da Silva Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) VISTOS, etc.
Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a preliminar de não conhecimento do recurso em razão da ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida pela parte agravada em contraminuta (fls. 616/625).
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte interessada, retornem os autos conclusos para deliberação. -
19/06/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 18:22
Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.
-
18/06/2024 09:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2024 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 12:04
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/06/2024 22:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 22:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 07:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 00:57
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 00:57
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 00:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/05/2024 00:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 09:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2024 09:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0813969-70.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elcio da Silva Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) IV.
POSTO ISSO, considerando que o acórdão recorrido coincide com a orientação do Supremo Tribunal Federal (Tema 784/STF), com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Elcio da Silva Santos. -
19/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0813969-70.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elcio da Silva Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
20/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0813969-70.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Elcio da Silva Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
08/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0813969-70.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Elcio da Silva Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813969-70.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Elcio da Silva Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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