TJMS - 0004223-17.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 11:20
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
24/05/2023 14:00
Arquivado Definitivamente
-
05/05/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 16:19
Recebidos os autos
-
26/04/2023 16:19
Decisão ou Despacho
-
26/04/2023 14:12
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 04:04
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 17:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/04/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 14:38
Recebidos os autos
-
10/04/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 13:35
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 13:35
Juntada de Ofício
-
10/04/2023 13:34
Processo Reativado
-
16/01/2023 16:17
Arquivado Definitivamente
-
16/01/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 17:46
Expedição de Ofício.
-
08/12/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 17:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/12/2022 14:32
Recebidos os autos
-
07/12/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 20:01
Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
-
30/11/2022 00:00
Intimação
ADV: Saviani Guarnieri Martins (OAB 18389/MS), Anderson Eifler Ajala (OAB 19041/MS) Processo 0004223-17.2022.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Daniel Caldeira de Oliveira - INTIMADA a DEFESA do inteiro teor do dispositivo da sentença de fls. 235/239, cujo dispositivo segue: "(...) O Conselho Permanente de Justiça, por unanimidade, JULGOU IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER DANIEL CALDEIRA DE OLIVEIRA (qualificado à f.1) da imputação de infração ao art. 326 do Código Penal Militar, fundamentando a absolvição no art. 439, alínea "e" (não existir prova suficiente para a condenação), do CPPM.
Após o trânsito em julgado desta decisão, adotadas as providências de praxe, arquivem-se estes autos.
P.R.I.C. (...)". -
29/11/2022 13:50
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 13:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/11/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 13:46
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 13:57
Recebidos os autos
-
16/11/2022 13:57
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 13:57
Julgado procedente o pedido
-
27/10/2022 12:35
Conclusos para julgamento
-
26/10/2022 16:30
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/10/2022 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2022 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 18:16
Recebidos os autos
-
21/10/2022 18:16
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 13:44
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.
-
18/10/2022 18:58
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 18:54
Expedição de Ofício.
-
18/10/2022 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 17:42
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 17:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/10/2022 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 17:40
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 17:25
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 17:25
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2022 04:00:00, Auditoria Militar.
-
17/10/2022 14:05
Recebidos os autos
-
17/10/2022 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 12:23
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 14:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/10/2022 13:46
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2022.
-
06/10/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 15:47
Recebidos os autos
-
04/10/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 01:24
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 15:37
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 15:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/09/2022 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 13:01
Recebidos os autos
-
19/09/2022 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 13:10
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 19:10
Recebidos os autos
-
15/09/2022 19:10
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 01:44
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.
-
29/08/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 15:42
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 15:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2022 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 15:21
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/08/2022 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2022 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 18:11
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 12:22
Expedição de Ofício.
-
03/08/2022 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.
-
03/08/2022 17:32
Recebidos os autos
-
03/08/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 14:15
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 14:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/08/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 18:11
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 18:06
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 18:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2022 02:31:00, Auditoria Militar.
-
01/08/2022 18:06
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 18:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2022 02:30:00, Auditoria Militar.
-
01/08/2022 15:24
Recebidos os autos
-
01/08/2022 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 14:12
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2022 18:32
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 16:44
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/07/2022 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2022 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2022 17:51
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2022 17:51
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2022 17:50
Juntada de Ofício
-
18/07/2022 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 18:41
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 18:41
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 14:44
Expedição de Ofício.
-
14/07/2022 14:42
Expedição de Ofício.
-
14/07/2022 14:42
Expedição de Ofício.
-
14/07/2022 14:41
Expedição de Ofício.
-
14/07/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 16:50
Recebidos os autos
-
13/07/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 17:38
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 17:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/07/2022 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 17:36
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 17:15
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 13:54
INCONSISTENTE
-
11/07/2022 18:56
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
11/07/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 17:28
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 17:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2022 03:30:00, Auditoria Militar.
-
08/07/2022 18:57
Recebidos os autos
-
08/07/2022 18:57
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
07/07/2022 14:45
Conclusos para decisão
-
06/07/2022 14:40
Recebidos os autos
-
06/07/2022 14:40
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/02/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 13:48
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2022 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2022
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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