TJMS - 1414071-46.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DO PANTANAL

CNPJ: 37.177.292/0001-42

Advogados

LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO CANCADO DE OLIVEIRA

CPF *89.***.*20-06

MARIA BEATRIZ PERON COELHO DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*10-82

Advogados

PAULO TADEU HAENDCHEN

OAB: 2926/MS

Terceiro

Partes

JOSE PIRES DE ANDRADE

CPF *04.***.*72-04

Advogados

MIRIAM PAULINO DOS SANTOS

OAB: 3662/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2023 11:21

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2023 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2023 07:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 07:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/12/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414071-46.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Condominio Edificio Solar do Pantanal Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Agravado: Paulo Roberto Cançado de Oliveira Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Agravada: Maria Beatriz Peron Coelho de Oliveira Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Interessado: José Pires de Andrade Advogado: Miriam Paulino dos Santos (OAB: 3662/MS) EMENTA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    VALOR DO IMÓVEL - DETERMINADA A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DE AVALIAÇÃO.

    REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO - NECESSIDADE.

    RECURSO PROVIDO.

    Não prevalece o leilão de imóvel em que o valor foi alcançado a partir da incidência de índice de correção monetária diverso do estabelecido no comando judicial.

    Nos termos do art. 873 do CPC/15, é admitida nova avaliação quando o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação.

    A simples atualização do valor, em se tratando de bem imóvel, foge ao alcance de um valor justo, pois necessário observar inúmeras variantes: localização, desenvolvimento da área, preço de mercado,dentre outras.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 02/12/2022 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 11:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2022 10:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 15:51

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 28/11/2022 22:00

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/11/2022 18:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 12:05

    INCONSISTENTE

  • 20/09/2022 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2022 17:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2022 13:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 18:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2022 18:01

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/09/2022 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 02:17

    INCONSISTENTE

  • 13/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 10:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2022 10:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2022 10:51

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 12/09/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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