14/02/2023 17:43

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
12/02/2023 09:38

Expedição de Ofício.
12/02/2023 09:37

Transitado em Julgado em #{data}
09/01/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1412972-41.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Gefferson da Silva Oliveira Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979A/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 1.015 CPC - SOBRESTAMENTO DO FEITO - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA -URGÊNCIA - TAXATIVIDADE MITIGADA - DECISÃO RECONSIDERADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO 1.

O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade da medida. 2.

A decisão que determina a suspensão do trâmite processual, de fato, não está elencada no rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil, todavia, em relação ao ponto, a Corte Especial do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no julgamento do REsp nº 1.704.520/MT, definiu a tese de que o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. 3.

Nesse passo, em respeito ao Princípio da razoável duração do processo e diante da urgência na medida, vislumbro a possibilidade de prosseguimento do feito até a realização da prova pericial, cabendo ao magistrado, após a instrução processual, determinar novamente o sobrestamento do feito, até o julgamento do Tema 1112.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
16/12/2022 19:19

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 18:48

Expedição de Ofício.
16/12/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
13/12/2022 23:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/12/2022 14:08

Conclusos para decisão
05/12/2022 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 03:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1412972-41.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Gefferson da Silva Oliveira Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979A/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) Visto.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1021, §2º do CPC, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Des.

Geraldo de Almeida Santiago Relator
21/11/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 03:22

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 03:22

INCONSISTENTE
03/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:15

Conclusos para decisão
01/11/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 15:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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