TJMS - 0818043-34.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Paula Fernanda Winter Buss (OAB 25522/MS) Processo 0806225-17.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jefferson Ribeiro Tenorio - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024. -
08/02/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 15:14
Arquivado Definitivamente
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08/02/2024 15:13
Transitado em Julgado em #{data}
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18/01/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
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25/12/2023 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/12/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 05:42
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0818043-34.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Jhonatan Olmedo dos Santos Advogada: Danielle Cristina Anastácio Silva (OAB: 27585/MS) Recorrido: Raquel Tavares de Lima Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - QUEBRA DE CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DE FESTA DE CASAMENTO - CONSUMIDOR - CANCELAMENTO INDEVIDO DO EVENTO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DANO MORAL CARACTERIZADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
09/11/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 16:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/11/2023 16:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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06/10/2023 18:24
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/08/2023 15:41
Conclusos para decisão
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02/08/2023 18:06
Juntada de Outros documentos
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02/08/2023 18:06
Juntada de Outros documentos
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02/08/2023 18:06
Juntada de Outros documentos
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02/08/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 03:37
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0818043-34.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Jhonatan Olmedo dos Santos Advogada: Danielle Cristina Anastácio Silva (OAB: 27585/MS) Recorrido: Raquel Tavares de Lima Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Vistos, etc.
Intime-se os Recorrentes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovem que fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício.
Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.
Intime-se.
Cumpra-se.Intime-se. -
25/07/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 03:17
INCONSISTENTE
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25/07/2023 03:17
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0818043-34.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Jhonatan Olmedo dos Santos Advogada: Danielle Cristina Anastácio Silva (OAB: 27585/MS) Recorrido: Raquel Tavares de Lima Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
24/07/2023 16:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/07/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 16:23
Conclusos para decisão
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21/07/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 16:10
Distribuído por sorteio
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21/07/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 11:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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