TJMS - 0820283-93.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

J&A SERVICOS TERCERIZADOS E SOLUCOES EM ENGENHARIA E ARQUITETURA

CNPJ: 29.279.473/0001-51

Advogados

EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB: 19813/MS

Polo Passivo

Partes

MARCELO BATISTA CARNEIRO

CPF *22.***.*06-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 14:17

    Autos preparados para expedição

  • 09/09/2025 14:10

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 16:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/05/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 17:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/04/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 17:56

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 17:50

    Decisão ou Despacho

  • 19/03/2025 13:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2025 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2025 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 16:10

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Alexandre dos Santos (OAB 19813/MS) Processo 0820283-93.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: J&a Serviços Tercerizados e Soluções Em Engenharia e Arquitetura - Vistos etc. 1) Autorizo a penhora dos bens de elevado valor que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida que guarnecem a residência do executado (art. 833, II do CPC) e que não atentem contra a dignidade da pessoa humana.

    Apenas para que o oficial de justiça tenha um parâmetro, os bens abaixo listados a depender da natureza e quantidade, poderiam ser penhorados.

    São eles: - Quadros avaliados acima de R$ 2.000,00; - Equipamentos eletrônicos avaliados acima de R$ 4.000,00, salvo computadores se existir apenas 1 na casa e salvo aparelhos de ar condicionado e televisores, pouco importando quantos sejam; - móveis, pertences e utilidades domésticas avaliados acima de R$ 6.000,00, salvo aqueles que são necessários no uso diário de uma família, como mesas, jogos de sofá, geladeira, tapetes etc.

    Expeça-se mandado de constatação, penhora, avaliação, intimação e depósito dos bens que guarnecem a residência da parte executada, em condições de serem penhorados.

    A parte executada deverá ser intimada da penhora no mesmo ato. 2) Indefiro o pedido de consulta por meio do SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), visto que pode ser acessado por qualquer pessoa física ou jurídica mediante prévio cadastramento, conforme prevê o art. 18 do Provimento 146/2016, da Corregedoria Geral de Justiça.

    Portanto, cabe a parte exequente diligenciar por seus meios tais providências.

    Intimem-se.

  • 03/02/2025 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2025 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 12:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 12:14

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 11:42

    Decisão ou Despacho

  • 19/11/2024 14:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/11/2024 15:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2024 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2024 04:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 16:17

    Juntada de tipo de documento

  • 07/10/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 14:45

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 23:53

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 23:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 12:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2024 14:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2024 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Alexandre dos Santos (OAB 19813/MS) Processo 0820283-93.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: J&a Serviços Tercerizados e Soluções Em Engenharia e Arquitetura - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, do docuemnto de p. 78 e da decisão/despacho retro: "1.

    Defiro a utilzação do sistema RENAJUD, para o fim de consultar a existência de veículos de propriedade da(s) parte(s) executada(s), através da juntada do extrato do sistema. 2.

    Sendo o resultado positvo, intime-se o exequente para manifestação, devendo especificar a restrição que pretende seja inserida, no prazo de 15 (quinze) ".

  • 02/07/2024 22:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 16:06

    Decisão ou Despacho

  • 03/06/2024 17:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2024 19:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 18:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/04/2024 15:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2024 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 15:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/04/2024 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 12:22

    Decorrido prazo de parte

  • 03/04/2024 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 07:10

    Decorrido prazo de parte

  • 28/03/2024 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 28/03/2024 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 07:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 11:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/03/2024 11:07

    Evolução da Classe Processual

  • 28/02/2024 10:34

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 14:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2024 18:03

    Processo Reativado

  • 26/02/2024 17:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2023 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2023 14:57

    Transitado em Julgado em data

  • 13/04/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 23:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Alexandre dos Santos (OAB 19813/MS), Marcelo Batista Carneiro Processo 0820283-93.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: J&a Serviços Tercerizados e Soluções Em Engenharia e Arquitetura - Reqdo: Marcelo Batista Carneiro - Intima-se as partes acerca da sentença: "DIANTE DO EXPOSTO, nos termos do art. 478, I do CPC, julgo parcialmente procedente a presente Ação, para o fim de condenar o réu no pagamento do valo de R$ 14.610,00, o qual deverá ser acrescida de correção monetária pelo índice do IGPM/FGV, a partir da data de desembolso, mais juros moratórios nos moldes do Artigo 406 do Código Civil, a contar da citação.

    Nos termos da decisão proferida em Audiência de Instrução e Julgamento, proceda o Cartório com a retificação do nome do autor para que passe a constar Ja Serviços Tercerizados e Soluções Em Engenharia e Arquitetura.

    De acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, sem ônus sucumbencial.

    Tendo em vista o disposto no art. 54 da lei supramencionada, deixo de apreciar eventual pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, porquanto inoportuno antes da fase recursal, quando deverá a parte formulá-lo, se for o caso. À apreciação da MM.

    Juíza Togada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.".

    Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    P.R.I.C.".

  • 11/04/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 19:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 19:16

    Homologada a Transação

  • 16/03/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 20:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2023 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2023 13:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/03/2023 13:38

    de Instrução e Julgamento

  • 23/01/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 13:57

    de Conciliação

  • 08/11/2022 13:52

    de Instrução e Julgamento

  • 03/11/2022 13:21

    Juntada de tipo de documento

  • 03/11/2022 13:21

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2022 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 20:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2022 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 08:29

    Juntada de tipo de documento

  • 21/09/2022 22:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 19:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 18:50

    de Instrução e Julgamento

  • 22/08/2022 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 19:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença (Outras) • Arquivo

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