17/07/2025 15:43

Juntada de tipo de documento
17/07/2025 15:43

Juntada de tipo de documento
16/07/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 06:12

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:45

de Conciliação
14/07/2025 13:42

de Instrução e Julgamento
10/07/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:58

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 06:38

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 16:41

de Instrução e Julgamento
05/06/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa de Paula Bittencourt (OAB 23027/MS) Processo 0802226-54.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Republica-se para incluir nova advogada cadastrada: "Intimação da parte requerente acerca do documento juntado às fls. 180-181, para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender devido, dando prosseguimejnto ao feito."
27/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:12

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634MS/) Processo 0802226-54.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Intimação da parte exequente da dilação de prazo por 30 (trinta dias), sendo que fica desde já advertida que, findo o prazo acima, deverá dar andamento aos autos em 5 (cinco) dias, independente de nova intimação, sob pena de extinção dos autos por abandono processual.
11/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 18:03

de Instrução e Julgamento
10/12/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634MS/) Processo 0802226-54.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Reqda: Elidiane Cárceres da Rosa - Despacho de fls. 167: "Indefere-se o requerimento formulado pela parte requerente na f. 166 no sentido de que sejam expedidos ofícios às empresas indicadas para verificar eventuais endereços cadastrados em nome da requerida, uma vez que a localização de endereço para parte requerida é diligência que incumbe à própria parte requerente.

Contudo, autoriza-se a parte requerente Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos, através de seu advogado constituído, a solicitar o endereço de Elidiane Cárceres da Rosa, inscrita no CPF sob o n° *21.***.*77-24, relativamente a este processo (0802226-54.2022.8.12.0101), diretamente as concessionárias de serviços (ENERGISA, SANESUL, VIVO, CLARO, OI, etc.) e sociedades privadas, excetuadas a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Eleitoral, servindo a presente decisão como autorização judicial para tanto.

Com efeito, fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias para a parte requerente demonstrar nos autos o cumprimento das diligências, a fim de indicar o endereço atual da parte requerida, sob pena de extinção do processo.

Por fim, cancele-se a audiência designada à f. 158.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
04/10/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:41

Recebidos os autos
30/09/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:13

de Conciliação
13/09/2024 14:10

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634MS/) Processo 0802226-54.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Reqda: Elidiane Cárceres da Rosa - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
18/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:48

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634MS/) Processo 0802226-54.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 17:11

de Instrução e Julgamento
11/07/2024 17:11

de Instrução e Julgamento
11/07/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634MS/) Processo 0802226-54.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Intima-se a parte autora, acerca da juntada da certidão do oficial de justiça, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
03/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634MS/) Processo 0802226-54.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/06/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 15:16

de Instrução e Julgamento
10/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:01

Recebidos os autos
15/05/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:33

de Instrução e Julgamento
19/04/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:21

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 16:27

de Instrução e Julgamento
22/03/2024 16:27

de Instrução e Julgamento
21/03/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 22:04

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 16:48

de Instrução e Julgamento
24/01/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
03/12/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 13:43

Decorrido prazo de parte
24/11/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:48

de Conciliação
09/10/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:27

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 15:11

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 14:57

de Instrução e Julgamento
21/08/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 20:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 19:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 14:23

de Instrução e Julgamento
24/07/2023 16:20

Recebidos os autos
24/07/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802226-54.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Intime-se a parte requerente/exequente para manifestar-se quanto à certidão do Sr.

Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário.
03/07/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:28

Juntada de tipo de documento
21/06/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 13:22

de Instrução e Julgamento
13/06/2023 16:04

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:06

de Conciliação
02/06/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:00

Juntada de tipo de documento
11/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802226-54.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo
09/05/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 16:28

de Instrução e Julgamento
20/04/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:58

de Conciliação
13/04/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802226-54.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
12/04/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 09:06

Juntada de tipo de documento
23/03/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:01

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 14:10

de Instrução e Julgamento
02/02/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 15:54

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:55

de Conciliação
18/01/2023 16:25

Juntada de tipo de documento
24/11/2022 00:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 06:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 07:34

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 17:11

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 17:08

de Instrução e Julgamento
22/09/2022 16:13

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:11

Juntada de tipo de documento
14/09/2022 13:11

Juntada de tipo de documento
06/09/2022 17:05

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 14:12

de Conciliação
10/08/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 09:01

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 07:11

Juntada de tipo de documento
13/07/2022 14:34

Juntada de Petição de tipo
12/07/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:28

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 13:42

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 13:27

de Instrução e Julgamento
04/05/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:03

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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