TJMS - 0806896-74.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 07:53
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2023 07:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/10/2023 18:35
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/10/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0806896-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rf Consultoria e Cobranças Ltda - Intima-se a parte autora da retro sentença: Vistos etc.
Atento à tentativa de citação da ré em endereços diversos (fls. 26, 40, 49 e 57), entendo presente violação ao principio da celeridade processual, um dos principais vetores dos Juizados Especiais.
Isto posto, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, IV, do CPC.
Após, arquivem-se.
P.
R.
I. -
09/10/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
-
09/10/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 14:57
Recebidos os autos
-
29/09/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 14:57
Extinto o processo por devedor não encontrado
-
28/09/2023 13:48
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 13:38
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0806896-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rf Consultoria e Cobranças Ltda - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.
Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141)." -
13/09/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 16:50
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 13:18
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/08/2023 13:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
29/08/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 08:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/07/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 21:40
Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.
-
26/07/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0806896-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rf Consultoria e Cobranças Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar da audiência PRESENCIAL em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).
Facultou-se às partes, se tiverem interesse, a participação em audiência através do sistema de videoconferência, com acesso pelo link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, assumindo o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência. -
25/07/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 06:53
Expedição de Carta.
-
24/07/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 12:49
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2023 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
07/07/2023 16:18
Recebidos os autos
-
07/07/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 15:38
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 04:58
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 21:35
Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.
-
28/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0806896-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rf Consultoria e Cobranças Ltda - Intima-se para, em 5 dias, manifestar-se do mandado juntado retro nos autos, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção por abandono. -
27/06/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 13:57
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/06/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 05:31
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0806896-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rf Consultoria e Cobranças Ltda - Vistos etc.
Atento à audiência de conciliação designada à f. 31, cite-se e intime-se o réu, por mandado, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-o de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).
Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.
Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.
Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje).10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 051 e 382, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
I. -
19/05/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.
-
19/05/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 16:59
Expedição de Mandado.
-
04/05/2023 18:45
Recebidos os autos
-
04/05/2023 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 15:17
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2023 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
04/05/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 14:33
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/05/2023 14:24
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
04/05/2023 05:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.
-
03/05/2023 12:04
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0806896-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rf Consultoria e Cobranças Ltda - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o AR negativo retro, promovendo o impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. -
02/05/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2023 12:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2023 05:23
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0806896-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rf Consultoria e Cobranças Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar da audiência PRESENCIAL em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).
Facultou-se às partes, se tiverem interesse, a participação em audiência através do sistema de videoconferência, com acesso pelo link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, assumindo o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência. -
11/04/2023 20:24
Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.
-
11/04/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 15:07
Expedição de Carta.
-
11/04/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 13:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/05/2023 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
28/03/2023 05:35
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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