02/03/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 08:34

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 08:34

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 08:30

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:05

Transitado em Julgado em data
16/05/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:34

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
12/05/2023 16:46

de Instrução e Julgamento
12/05/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 15:04

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:35

Recebidos os autos
18/04/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Anderson Ramon Oliveira Duarte (OAB 46472/CE) Processo 0003949-66.2021.8.12.0008 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Cibelly Marques Leite Mendonça - Intimação do advogado da autora do fato, para a audiência de Instrução e Julgamento - Videoconferência designada para 12/05/2023, às 14:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Quando será realizado juízo de admissibilidade da denúncia e, em caso de recebimento, analisados os requisitos para oferecimento da suspensão condicional do processo, conforme Art. 89 da Lei 9.099/95.

Não sendo preenchidos os requisitos, serão ouvidas vítima e testemunhas e interrogado(a,s) o(a,s) acusado(a,s).

No caso de querer(em) ouvir testemunhas, deverá(ão) trazê-las independentemente de intimação, ou, querendo sejam intimadas, apresentar rol até 05 (cinco) dias antes da audiência.

A ausência importará revelia e não intimação dos atos processuais posteriores.
12/04/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:07

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 10:26

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 10:26

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 10:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:51

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 15:11

Juntada de tipo de documento
05/04/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 00:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:01

de Instrução e Julgamento
21/11/2022 08:10

Juntada de tipo de documento
21/11/2022 08:10

Juntada de tipo de documento
18/11/2022 16:52

Recebidos os autos
18/11/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2022 14:30

de Instrução e Julgamento
04/11/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:21

Recebidos os autos
04/11/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 00:21

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 15:41

Recebidos os autos
26/10/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 08:09

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:38

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:33

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2022 14:32

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 14:31

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 14:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 14:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2022 13:51

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 13:40

de Instrução e Julgamento
21/10/2022 19:01

Recebidos os autos
21/10/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2022 15:20

Juntada de tipo de documento
13/10/2022 14:50

Recebidos os autos
13/10/2022 14:50

Juntada de Petição de tipo
09/09/2022 00:18

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 11:33

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 11:33

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 11:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2022 13:12

Juntada de tipo de documento
23/08/2022 16:20

Juntada de tipo de documento
15/08/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 08:08

Recebidos os autos
12/08/2022 08:08

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2022 12:59

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 12:57

Juntada de tipo de documento
09/08/2022 12:56

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 14:31

de Instrução
28/07/2022 20:05

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 17:07

Recebidos os autos
18/07/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 11:38

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 11:38

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 11:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2022 13:41

Juntada de tipo de documento
30/06/2022 13:40

Juntada de tipo de documento
29/06/2022 18:35

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 18:32

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 16:04

Recebidos os autos
21/06/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:06

Recebidos os autos
20/06/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 09:21

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 09:19

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 09:17

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 09:16

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 09:13

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/06/2022 09:12

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 09:12

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 09:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/06/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 08:55

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 08:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/03/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 13:25

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 14:27

de Instrução e Julgamento
18/03/2022 18:23

Recebidos os autos
18/03/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 15:36

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2022 18:36

Recebidos os autos
19/01/2022 18:36

Juntada de Petição de tipo
18/01/2022 09:54

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 09:54

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 09:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2022 08:09

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 07:31

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 07:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/10/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:31

Juntada de Petição de tipo
21/10/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 16:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805285-59.2022.8.12.0001

Moises Matos dos Santos

Fundacao de Apoio a Pesquisa, ao Ensino ...

Advogado: Morgana Bordignon Krein

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2022 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0804511-29.2022.8.12.0001

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara de Fazenda...

Global Distribuicao de Bens de Consumo L...

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0804511-29.2022.8.12.0001

Global Distribuicao de Bens de Consumo L...

Superintendente da Administracao Tributa...

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2022 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0802319-26.2022.8.12.0001

Grand Cru Importadora LTDA

Superintendente da Administracao Tributa...

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2022 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0802319-26.2022.8.12.0001

Grand Cru Importadora LTDA

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2023 14:50

Exibir Processo