07/06/2023 13:20

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 13:20

Baixa Definitiva
07/06/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 09:26

Expedição de Ofício.
07/06/2023 09:00

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404867-41.2023.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Ana Rodrigues da Silva Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Agravado: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 13245A/MT) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE PARTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR.

Incabível a penhora de parte dos proventos de aposentadoria, para a satisfação de crédito não alimentar, quando a medida comprometer a subsistência do devedor.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
15/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
10/05/2023 10:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/05/2023 17:19

Conclusos para decisão
09/05/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404867-41.2023.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Ana Rodrigues da Silva Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Agravado: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 13245A/MT) Por isso, defiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Comunique-se.

Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.
13/04/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 13:14

Expedição de Ofício.
13/04/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 21:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 21:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/04/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 01:13

INCONSISTENTE
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404867-41.2023.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Ana Rodrigues da Silva Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Agravado: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 13245A/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:59

Conclusos para decisão
11/04/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:58

Distribuído por prevenção
11/04/2023 12:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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