TJMS - 0801024-09.2022.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2024 21:04
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 21:04
Arquivado Definitivamente
-
30/09/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 07:13
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 07:13
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 07:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 07:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 07:13
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 07:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 07:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 07:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 07:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 07:06
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 07:06
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 06:54
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 06:54
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 06:54
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 06:54
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 06:54
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 06:54
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 06:54
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 06:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 06:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 06:54
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 06:54
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 06:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 06:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 06:54
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 06:54
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 06:54
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 06:54
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 06:54
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 06:54
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 06:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 06:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2024 21:55
Baixa Definitiva
-
26/09/2024 14:50
Baixa Definitiva
-
26/09/2024 14:35
INCONSISTENTE
-
12/09/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2024 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0801024-09.2022.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravado: Cicero Domingos dos Santos Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Agravado: Marcio Claro do Nascimento Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR - PRETERIÇÃO COMPROVADA - INCIDÊNCIA DO TEMA N. 784 DO STF - ADEQUAÇÃO - - ENTENDER DE MODO CONTRÁRIO ESBARRARIA NO ÓBICE DA SÚMULA 279/STF - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
I) Inferível que o acórdão recorrido, objeto do recurso extraordinário, destacou que a contratação temporária em detrimento dos candidatos aprovados no concurso público e que seriam os próximos na classificação para nomeação no cargo de professor, transformou a mera expectativa de direito em direito subjetivo do candidato aprovado à nomeação, tem lugar a aplicação do Tema n. 784 do STF.
II) Averiguar situação fática diversa esbarraria no óbice da Súmula 279/STF.
III) Recurso conhecido, mas improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
29/07/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 09:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
25/07/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 17:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
24/07/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
18/07/2024 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2024 14:26
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
15/07/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 17:08
Inclusão em Pauta
-
08/07/2024 16:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2024 12:34
Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/06/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 00:24
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 00:24
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 00:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/05/2024 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 17:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2024 17:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801024-09.2022.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Cicero Domingos dos Santos Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Recorrido: Marcio Claro do Nascimento Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
14/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801024-09.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargado: Cicero Domingos dos Santos Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Embargado: Marcio Claro do Nascimento Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, constantes do decisum embargado, os quais, se ausentes, impõe sua rejeição, porquanto não se prestam à via eleita para rejulgamento da causa.
Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação sobre os dispositivos legais invocados pela parte se toda a matéria foi devidamente analisada no exame do recurso.
Além disso, considera-se prequestionada a matéria com a simples interposição dos embargos de declaração, independentemente do êxito desses embargos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator. -
04/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801024-09.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargado: Cicero Domingos dos Santos Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Embargado: Marcio Claro do Nascimento Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. -
18/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801024-09.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargado: Cicero Domingos dos Santos Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Embargado: Marcio Claro do Nascimento Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801024-09.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Cicero Domingos dos Santos Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelante: Marcio Claro do Nascimento Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR - PRETERIÇÃO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - VAGA PURA - NOMEAÇÃO E POSSE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A convocação de professores temporários para ocupar vaga existente, dentro do prazo de validade do certame, preterindo os concursados que, mesmo aprovados fora do número de vagas, como foi o caso dos apelantes, transformam a mera expectativa de direito em direito subjetivo do candidato aprovado à nomeação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801024-09.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Cicero Domingos dos Santos Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelante: Marcio Claro do Nascimento Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801695-57.2021.8.12.0018
Estado de Mato Grosso do Sul
Fabio Moreira Arantes
Advogado: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/04/2023 08:25
Processo nº 0836606-15.2022.8.12.0001
Banco Bmg SA
Lucimar de Barros
Advogado: Celso de Faria Monteiro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/04/2023 13:30
Processo nº 0836606-15.2022.8.12.0001
Lucimar de Barros
Banco Bmg SA
Advogado: Celso de Faria Monteiro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/08/2022 05:05
Processo nº 0801695-57.2021.8.12.0018
Fabio Moreira Arantes
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/04/2021 11:23
Processo nº 0835510-96.2021.8.12.0001
Estado de Mato Grosso do Sul
Onevaldo Buglio Cervantes
Advogado: Paulo Vitor Coelho Dias
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/08/2024 12:00