TJMS - 0800635-63.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

MARCELO PONCE CARVALHO

OAB: 11443/MS

Polo Passivo

Partes

FERNANDO ALVES DE FRANCA JUNIOR

CPF *23.***.*55-44

Advogados

EMERSON ALMEIDA RENOVATO

OAB: 18742/MS

CPF *43.***.*19-04

Terceiro

Partes

FUNDACAO CESGRANRIO

CNPJ:

Advogados

ELVIS BRITO PAES

OAB: 127610/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 18:00

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 17:54

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2024 10:35

    INCONSISTENTE

  • 06/05/2024 15:07

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800635-63.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Agravado: Fernando Alves de França Júnior Advogado: Emerson Almeida Renovato (OAB: 18742/MS) Interessado: Fundação Cesgranrio Advogado: Elvis Brito Paes (OAB: 127610/RJ) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 49/58 do sequencial nº 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 27/11/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 11:15

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

  • 24/11/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 10:34

    Recurso Especial não admitido

  • 20/11/2023 17:08

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/11/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800635-63.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Agravado: Fernando Alves de França Júnior Advogado: Emerson Almeida Renovato (OAB: 18742/MS) Interessado: Fundação Cesgranrio Advogado: Elvis Brito Paes (OAB: 127610/RJ) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/10/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800635-63.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Recorrido: Fernando Alves de França Júnior Advogado: Emerson Almeida Renovato (OAB: 18742/MS) Interessado: Fundação Cesgranrio Advogado: Elvis Brito Paes (OAB: 127610/RJ) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Banco do Brasil S/A.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800635-63.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Recorrido: Fernando Alves de França Júnior Advogado: Emerson Almeida Renovato (OAB: 18742/MS) Interessado: Fundação Cesgranrio Advogado: Elvis Brito Paes (OAB: 127610/RJ) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800635-63.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Embargado: Fernando Alves de França Júnior Advogado: Emerson Almeida Renovato (OAB: 18742/MS) Interessado: Fundação Cesgranrio Advogado: Elvis Brito Paes (OAB: 127610/RJ) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO - PREQUESTIONAMENTO - QUESTÃO CONTROVERSA - ADOÇÃO DE ENTENDIMENTO DIVERSO DAQUELE DEFENDIDO PELO EMBARGANTE - RECURSO REJEITADO.

    Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

    Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800635-63.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Embargado: Fernando Alves de França Júnior Advogado: Emerson Almeida Renovato (OAB: 18742/MS) Interessado: Fundação Cesgranrio Advogado: Elvis Brito Paes (OAB: 127610/RJ) Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

    Em seguida, voltem-me os autos conclusos. Às intimações e providências necessárias.

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800635-63.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Embargado: Fernando Alves de França Júnior Advogado: Emerson Almeida Renovato (OAB: 18742/MS) Interessado: Fundação Cesgranrio Advogado: Elvis Brito Paes (OAB: 127610/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800635-63.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Apelado: Fernando Alves de França Júnior Advogado: Emerson Almeida Renovato (OAB: 18742/MS) Interessado: Fundação Cesgranrio Advogado: Elvis Brito Paes (OAB: 127610/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - CONCURSO BANCO DO BRASIL - INSCRIÇÃO NAS VAGAS DESTINADAS AOS NEGROS - EXCLUSÃO DO CANDIDATO NA VERIFICAÇÃO DO FENÓTIPO - ILEGALIDADE - ABRANGÊNCIA DA COR PARDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Conforme art. 2º da Lei Federal 12.990/2014 poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

    Na categoria parda inclui-se pessoa que se declarou mulata, cabocla, cafuza, mameluca ou mestiça de preto com pessoa de outra cor ou raça.

    No presente caso há evidencias de que o autor possui a cor parda e possui direito a participar do certame no sistema de cotas, pelo fato de que já havia sido aprovado anteriormente, como cotista pardo, em concurso do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região, o que reforça a confirmação de sua condição fenotípica autodeclarada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800635-63.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Apelado: Fernando Alves de França Júnior Advogado: Emerson Almeida Renovato (OAB: 18742/MS) Interessado: Fundação Cesgranrio Advogado: Elvis Brito Paes (OAB: 127610/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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