27/03/2025 18:07

Registro Processual
17/01/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803673-23.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maura Vieira Marques Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Recorrido: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO ESPECIAL interposto por MAURA VIEIRA MARQUES, até julgamento, no STJ, dos Recursos Especiais representativos de controvérsia (Tema 929/STJ).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803673-23.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maura Vieira Marques Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Recorrido: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
26/06/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:26

Registro Processual
06/06/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:09

Expedição de "tipo de documento".
26/05/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:01

Publicação
26/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803673-23.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Maura Vieira Marques Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - DO MÉRITO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - COMPROVANTE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO MÚTUO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I - Se o magistrado de primeiro grau entendeu que o fato relevante para o deslinde da causa já estavam suficientemente comprovados, tornando-se desnecessária a produção de mais provas, não há que se falar em cerceamento do direito de defesa pelo julgamento antecipado da lide e, por via de consequência, em nulidade da sentença.

II - Estando suficientemente comprovada a relação contratual, a disponibilização do crédito e a regularidade das cobranças, não há justificativa para a declaração de inexistência do débito, tampouco para a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, razão pela qual a manutenção da sentença proferida na origem é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/05/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:15

Não-Provimento
24/05/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2023 14:00

Deliberação em Sessão
23/05/2023 14:00

Deliberação em Sessão
15/05/2023 00:01

Publicação
12/05/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:59

Inclusão em Pauta
02/05/2023 07:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/05/2023 17:15

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 19:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/04/2023 13:53

Expedida/certificada
12/04/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:50

Expedição de "tipo de documento".
12/04/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicação
12/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803673-23.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Maura Vieira Marques Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 13:15

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2023 13:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/04/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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