03/07/2023 15:23

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 15:21

Baixa Definitiva
03/07/2023 15:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2023 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 13:02

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1601307-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessado: Comissão dos Formandos Turma XXII de Medicina da Uniderp Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Advogado: Guilherme Euclério de Lima Neto (OAB: 18319/MS) Interessado: Jessica Thayssa Ferreira de Almeida Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Natália de Souza Margioti Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessada: Mariana Andrade Santos Falcão Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Vanessa Amorim Rodrigues Kohl Lander Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Valquiria Weiller Hermes Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Carlos Emanuel do Prado Filho Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Vivianne Rodrigues Português Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Stéfany Teles Vieira Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessada: Maria Lívia Mariani Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Pedro Henrique de Oliveira Lima Miranda Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Maria Clara Leles da Costa Borges Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessada: Camila Nunes de Oliveira Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Raíssa Oliveira Gomes Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Matheus Alef Santana de Souza Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Brenda Murata Hilgert Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Vitor Souza Claus Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Núbia Bethânia Lopes Oliveira de Freitas Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Ana Luisa Marques Torresilha Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessada: Fernanda Aparecida Lucena da Silva Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessada: Gabriela Cruz Momm Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Karoline Araújo Carvalho Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Brave Brazil - Formaturas & Eventos Interessado: Brave Ticket Intermediação Ltda Interessado: Brave Administracao de Ativos Ltda Interessado: Brave Foto & Video Ltda Interessado: Brave Noir Boutique Hotel Interessado: Brave Travel Viagens e Turismo Ltda Interessado: Moscow Servicos de Bebidas Ltda Interessado: RMX Participações Eireli Interessado: RBX Participações Eireli Interessado: The Place Eventos Ltda Interessado: Ricardo do Prado Aguiar Martins Interessado: Rafael Brogni EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL RESIDUAL E 6ª VARA CÍVEL RESIDUAL DE CAMPO GRANDE - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE EVENTOS - REALIZAÇÃO DE FESTA DE FORMATURA - DISCUSSÃO ACERCA DA INCAPACIDADE DE A CONTRATADA CUMPRIR COM AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO CONTRATO - IDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR- CONEXÃO VERIFICADA - REUNIÃO DOS PROCESSOS - SEGURANÇA JURÍDICA - CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE.

I.Vislumbra-se que há identidade entre as causas de pedir, eis que discute-se nas duas demandas a eventual inaptidão das rés de arcarem com os com-promissos assumidos junto às Comissões de Formaturas e acadêmicos desta Capital, de sorte que, uma vez preenchido o requisito legal que autoriza a reunião das ações, tal medida mostra se necessária, a fim de impedir a prolação de decisões conflitantes.

II.

Desta feita, como a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo, o magistrado da 3ª vara cível é competente para o processamento e julgamento dos autos n.º 0807508-48.2023.8.12.0001.

III.

Conflito julgado improcedente, a fim de declarar a competência da 3ª Vara cível residual da comarca de Grande Grande para o processamento e julgamento do feito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram improcedente o conflito, nos termos do voto do relator. .
02/06/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2023 11:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2023 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:28

Julgado improcedente o pedido
22/05/2023 18:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/05/2023 09:24

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/05/2023 16:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/05/2023 13:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1601307-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessado: Comissão dos Formandos Turma XXII de Medicina da Uniderp Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Advogado: Guilherme Euclério de Lima Neto (OAB: 18319/MS) Interessado: Jessica Thayssa Ferreira de Almeida Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Natália de Souza Margioti Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessada: Mariana Andrade Santos Falcão Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Vanessa Amorim Rodrigues Kohl Lander Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Valquiria Weiller Hermes Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Carlos Emanuel do Prado Filho Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Vivianne Rodrigues Português Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Stéfany Teles Vieira Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessada: Maria Lívia Mariani Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Pedro Henrique de Oliveira Lima Miranda Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Maria Clara Leles da Costa Borges Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessada: Camila Nunes de Oliveira Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Raíssa Oliveira Gomes Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Matheus Alef Santana de Souza Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Brenda Murata Hilgert Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Vitor Souza Claus Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Núbia Bethânia Lopes Oliveira de Freitas Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Ana Luisa Marques Torresilha Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessada: Fernanda Aparecida Lucena da Silva Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessada: Gabriela Cruz Momm Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Karoline Araújo Carvalho Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Brave Brazil - Formaturas & Eventos Interessado: Brave Ticket Intermediação Ltda Interessado: Brave Administracao de Ativos Ltda Interessado: Brave Foto & Video Ltda Interessado: Brave Noir Boutique Hotel Interessado: Brave Travel Viagens e Turismo Ltda Interessado: Moscow Servicos de Bebidas Ltda Interessado: RMX Participações Eireli Interessado: RBX Participações Eireli Interessado: The Place Eventos Ltda Interessado: Ricardo do Prado Aguiar Martins Interessado: Rafael Brogni Visto.

Diante do requerimento de fl. 541 e com fulcro no art. 955 do CPC, designo o Juízo suscitante da 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes no processo n.º 0807508-48.2023.8.12.0001, até o julgamento do presente conflito de competência.

Oficie-se ao juízo suscitante.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/04/2023 14:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 14:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/04/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1601307-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessado: Comissão dos Formandos Turma XXII de Medicina da Uniderp Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Advogado: Guilherme Euclério de Lima Neto (OAB: 18319/MS) Interessado: Jessica Thayssa Ferreira de Almeida Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Natália de Souza Margioti Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessada: Mariana Andrade Santos Falcão Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Vanessa Amorim Rodrigues Kohl Lander Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Valquiria Weiller Hermes Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Carlos Emanuel do Prado Filho Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Vivianne Rodrigues Português Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Stéfany Teles Vieira Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessada: Maria Lívia Mariani Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Pedro Henrique de Oliveira Lima Miranda Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Maria Clara Leles da Costa Borges Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessada: Camila Nunes de Oliveira Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Raíssa Oliveira Gomes Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Matheus Alef Santana de Souza Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Brenda Murata Hilgert Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Vitor Souza Claus Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Núbia Bethânia Lopes Oliveira de Freitas Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Ana Luisa Marques Torresilha Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessada: Fernanda Aparecida Lucena da Silva Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessada: Gabriela Cruz Momm Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Karoline Araújo Carvalho Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Interessado: Brave Brazil - Formaturas & Eventos Interessado: Brave Ticket Intermediação Ltda Interessado: Brave Administracao de Ativos Ltda Interessado: Brave Foto & Video Ltda Interessado: Brave Noir Boutique Hotel Interessado: Brave Travel Viagens e Turismo Ltda Interessado: Moscow Servicos de Bebidas Ltda Interessado: RMX Participações Eireli Interessado: RBX Participações Eireli Interessado: The Place Eventos Ltda Interessado: Ricardo do Prado Aguiar Martins Interessado: Rafael Brogni Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/04/2023 15:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2023 15:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2023 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 16:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
11/04/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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