02/06/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:24

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 08:06

Transitado em Julgado em #{data}
22/05/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 20:05

Recebidos os autos
22/05/2023 20:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/05/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:24

Juntada de Certidão
17/05/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001423-96.2017.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Nayara Caroline Rosa Martins Viana Advogada: Sheyla Graças de Sousa (OAB: 31616/PR) Advogado: Érica Cristiane Pereira Oyama (OAB: 49593/PR) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Arthur Dias Junior (OAB: 8619/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - TRÁFICO DE DROGAS COM MAJORANTE DA INTERESTADUALIDADE - PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS VETORIAIS NEGATIVADAS NA PRIMEIRA FASE DOSIMÉTRICA - NATUREZA DA DROGA MANTIDA - QUANTIDADE NEUTRALIZADA - TRÁFICO PRIVILEGIADO RECONHECIDO - PENA REDIMENSIONADA - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) É devida a exasperação da pena-base, mediante a negativação da circunstância referente à natureza do entorpecente transportado (haxixe, maconha e cocaína), devendo ser neutralizada a quantidade por não se mostrar exorbitante. 2) Se a ré é primária, tem bons antecedentes e inexistem elementos suficientes que indiquem sua dedicação à atividade criminosa ou que integre organização criminosa, nos moldes do que exige o art. 33, § 4º da Lei de Drogas, deve ser reconhecida a causa de diminuição de pena. 3) Revelada a hipossuficiência financeira, defere-se os benefícios da justiça gratuita, observado o disposto no art. 98, §º 3 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora..
16/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
09/05/2023 15:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/04/2023 18:29

Conclusos para decisão
24/04/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 18:22

Recebidos os autos
24/04/2023 18:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/04/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:47

INCONSISTENTE
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001423-96.2017.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Nayara Caroline Rosa Martins Viana Advogada: Sheyla Graças de Sousa (OAB: 31616/PR) Advogado: Érica Cristiane Pereira Oyama (OAB: 49593/PR) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Arthur Dias Junior (OAB: 8619/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/04/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:37

Juntada de Certidão
11/04/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:15

Conclusos para decisão
11/04/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 09:15

Distribuído por sorteio
11/04/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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