TJMS - 0805583-34.2021.8.12.0018
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2023 14:23
Arquivado Definitivamente
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04/05/2023 14:22
Transitado em Julgado em #{data}
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12/04/2023 00:00
Intimação
Município de Paranaíba, Siomar Aparecido de Freitas Processo 0805583-34.2021.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Siomar Aparecido de Freitas - Sentença de p. 19: "Ante o exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, julgo EXTINTO o presente feito com resolução de mérito.
Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, estas fixadas em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, porém a exigibilidade fica suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. (se conceder) Honorários advocatícios já foram pagos.
Certifique-se o trânsito em julgado, face à ausência de interesse recursal.
Após, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se." -
11/04/2023 20:58
Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.
-
11/04/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 06:58
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 17:08
Recebidos os autos
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10/04/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/01/2023 00:27
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 13:47
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 14:37
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 09:42
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2022 07:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/09/2022 07:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/09/2022 07:34
Recebidos os autos
-
19/08/2022 16:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2022 17:56
Recebidos os autos
-
15/08/2022 17:56
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 17:55
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
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08/08/2022 14:17
Conclusos para julgamento
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05/08/2022 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
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25/03/2022 13:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/03/2022.
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07/03/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
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18/02/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
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10/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/02/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
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03/02/2022 14:59
Expedição de Carta.
-
01/02/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
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14/01/2022 14:52
Recebidos os autos
-
14/01/2022 14:52
Determinada Requisição de Informações
-
13/01/2022 12:14
Conclusos para despacho
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13/01/2022 11:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
20/12/2021 08:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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